Contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Campo Grande têm uma semana para organizar as finanças e aproveitar o Refis, programa de renegociação de dívidas, que começa na próxima segunda-feira (13).
Os descontos nos juros e multas podem chegar a 90% dependendo de cada situação. O PPI (Programa de Pagamento Incentivado) vai até 15 de dezembro.
Além da redução do valor, será possível parcelar o que é devido em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposta Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço), por exemplo.
Só não estão inclusos os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais. Vale ressaltar que a renegociação é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Confira abaixo as condições:
- O contribuinte que preferir pagar à vista terá desconto de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas.
- Quem preferir parcelar em até 6 vezes terá remissão de 70% (parcela mínima de R$ 100).
- Aos que optarem por 12 parcelas o percentual cai para 40% (parcela mínima de R$ 500).
Os devedores podem simular a renegociação do débito ou mesmo fechar negócio através deste link (que estará disponível a partir de segunda-feira).
Também pode ser feito presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital entre 8h e 16h de segunda a sexta-feira.
