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Tem dívidas com Fies? Veja quem pode ter até 99% desconto na renegociação

A renegociação de dívidas do Fies é válida apenas para contratos fechados até 2017 e apenas com débitos vencidos; estudantes que possuam CadÚnico podem ter até 99% de desconto

Redação PP e Centro América FM
3 min de leitura

Estudantes que tenham dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) poderão renegociar os débitos com desconto nos juros e multas. A medida faz parte da lei assinada na última quarta-feira (1°) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ouça abaixo a explicação do jornalista Aldair Santos à Rádio Centro América FM sobre como vai funcionar a renegociação ? :

Site de inscrição do Fies. (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil)
Estudantes poderão ter até 99% de desconto na renegociação de dívidas com o Fies. (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil)

Renegociações com o Fies

O país tem 1,2 milhão de pessoas inadimplentes com o fundo estudantil, somando saldo devedor de R$ 54 bilhões.  

Vale lembrar que o programa é válido apenas para contratos fechados até 2017 e apenas com débitos vencidos, sendo que o desconto para os refinanciamentos podem chegar até 99%.

Para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 será dado o desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no CadÚnico (Cadastro Único). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

Veja abaixo as condições:

Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023:

  • desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato). 

Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

  • com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior:

  • desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Próximos passos

O Comitê Gestor do Fies ainda está preparando e definindo a resolução que regulamenta a nova lei. O grupo é composto por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Regional, .

A expectativa do governo é que a Caixa Econômica Federal comece a operar as negociações de dívidas nesta semana.

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