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Valores a receber: entenda se governo irá recolher dinheiro esquecido

Ação integra o projeto de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia

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Augusto Castro
2 min de leitura

Se você está em dúvida se é verdade que governo irá recolher os recursos e valores esquecidos em contas bancárias, continue na matéria que o Primeira Página te conta todos os detalhes sobre o assunto.

Valores a Receber
Notas e moeda do Real, moeda corrente brasileira. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (12), a aprovação do projeto que prevê a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Aprovado pelo Senado, o texto irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos ou a íntegra do documento. Se houver vetos, a decisão final cabe ao Congresso.

Se a proposta virar lei, os cidadãos donos de valores esquecidos poderão resgatar os valores em até 30 dias após a publicação da norma. Depois do prazo, o recurso será direcionado ao Tesouro Nacional.

A partir do momento em que o saldo for apropriado pelo Tesouro, o Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União, relatando os valores recolhidos, e indicando a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito.

O texto também estipula o prazo de 30 dias, a partir da data da sua publicação, para que os detentores dos recursos contestem o direcionamento. Passado o período, os valores recolhidos não contestados ficarão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

Porém, o titular dos recursos incorporados ao Tesouro Nacional terão ainda seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos. Os seis meses serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.

Como consultar os valores a receber

Para consultar se você possui algum dinheiro esquecido nos bancos, o Banco Central tem uma ferramenta para isso. O serviço possibilita que pessoas físicas, inclusive de falecidos, e empresas vejam se tem algum valor a espera em alguma instituição financeira.

Se deseja fazer a consulta, acesse: www.valoresareceber.bcb.gov.br e siga as instruções fornecidas pelo site.

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