O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, disse que a prefeitura vai assegurar, a partir de 2025, o pagamento do terço de férias sobre os 45 dias de descanso dos professores da rede municipal, incluindo os 15 dias de recesso concedido em julho.
A decisão foi anunciada após articulação com vereadores da capital, durante reunião na presidência da Câmara Municipal.
Para garantir os pagamentos no próximo ano, estimados em R$ 4 milhões, a prefeitura fará um remanejamento interno do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, retirando recursos originalmente destinados a obras de reforma e ampliação de escolas.
“Não temos sobra de recursos, mas vamos cumprir com a legislação. O valor sairá de onde existe dotação, mesmo que isso implique em adiar reformas”, afirmou o prefeito.
O direito, embora previsto em lei municipal há cerca de quatro anos, nunca foi efetivamente cumprido pela gestão anterior, o que gerou um passivo de aproximadamente R$ 30 milhões.
Esse montante, contudo, não será quitado de imediato. Segundo Brunini, a dívida está judicializada e não foi incluída na Lei Orçamentária Anual de 2025. A solução será o envio de um projeto de lei, previsto para o segundo semestre, que proponha o parcelamento do débito.
“Vamos buscar uma forma de pagar esse passivo com responsabilidade. Não é algo que conseguimos resolver agora, porque não estava no orçamento e o município enfrenta limitações fiscais. Mas vamos tratar com transparência e respeito ao direito dos profissionais”, garantiu.
