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Fim da taxa de lixo em Cuiabá não perdoa contas antigas; entenda

Cobrança foi encerrada para serviços prestados a partir de julho, mas dívidas anteriores devem ser pagas normalmente

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Nathânia Ortega
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A taxa de lixo foi oficialmente revogada pela Prefeitura de Cuiabá, mas só para as cobranças a partir de julho. Isso quer dizer que as faturas com vencimento neste mês de agosto já virão sem o valor da taxa. No entanto, contas anteriores seguem válidas e devem ser quitadas normalmente.

A medida foi regulamentada por decreto publicado no dia 23 de julho deste ano, um dia após o fim do decreto de calamidade financeira. A decisão atende à lei aprovada pela Câmara Municipal em abril, que autorizou o Executivo a suspender a cobrança.

A mudança começa a valer para os serviços feitos a partir de julho, ou seja, as contas com vencimento em agosto já não terão mais a cobrança. (Foto: Erlan Aquino)
A mudança começa a valer para os serviços feitos a partir de julho, ou seja, as contas com vencimento em agosto já não terão mais a cobrança. (Foto: Erlan Aquino)

Até então, imóveis com coleta de lixo três vezes por semana pagavam R$ 11,64 por mês. Já aqueles com coleta seis vezes por semana arcavam com R$ 23,28. Aproximadamente 200 mil moradores devem ser beneficiados com a mudança.

Débito anterior não é perdoado

O cancelamento da taxa não tem efeito retroativo. Isso significa que as faturas vencidas até junho continuam sendo de responsabilidade do contribuinte. Caso o valor da taxa ainda apareça na conta de agosto em diante, o reembolso pode ser solicitado diretamente à concessionária Águas Cuiabá.

Grandes geradores continuam pagando

A cobrança permanece para estabelecimentos que produzem mais de 200 litros de lixo por dia. Os valores mensais variam entre R$ 603,67 e R$ 10.061,10, conforme o volume descartado. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).

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