O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou os mandatos de todos os vereadores eleitos pelo MDB em Reserva do Cabaçal, no oeste de Mato Grosso, nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pela maioria dos juízes, na última segunda-feira (4), e reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do partido.
Com isso, os vereadores Evanildo Venancio Ferreira, o Nildão, e Marcos Pereira Alecrim perdem o mandato. No entanto, eles ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A irregularidade foi confirmada, principalmente, pela confissão da candidata Delclesia Gomes Vicente, lançada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.
“Eu entrei pra ajudar o grupo e não pra competir cargo de vereador” e “Não fiz campanha e nem andei atrás de voto”, admitiu Delclesia em postagens no WhatsApp, declarações que também confirmou em juízo. Ela obteve apenas um voto.

Segundo a relatora, juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, ficou claro o “desvirtuamento finalístico” da norma:
“Inscrever uma mulher apenas para cumprir o percentual exigido em lei, e essa mulher aceitar ser inscrita apenas para ajudar o partido, sem real intenção de se eleger, configura fraude à cota de gênero”.
O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral e por Marcos Manoel da Silva, revertendo decisão anterior de 1ª instância que havia considerado a ação improcedente.
Além da confissão, outros indícios reforçaram a fraude: movimentação financeira ínfima, de apenas R$ 120,00, e atos de campanha considerados insuficientes diante das declarações públicas da candidata.
Com a decisão, o TRE determinou:
- Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB para vereador nas eleições de 2024;
- Cassação dos diplomas de todos os vereadores eleitos pelo partido;
- Nulidade dos votos obtidos pelo MDB nas eleições proporcionais locais;
- Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
- Inelegibilidade de Delclesia Gomes Vicente por oito anos.
A decisão tem efeito imediato, mesmo em caso de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O vereador Evanildo Venancio Ferreira, o Nildão, afirmou que o processo “na verdade é contra o partido” e disse que a legenda aguarda a publicação oficial para avaliar os próximos passos.
A defesa do MDB informou que foi notificada pelo TRE nesta quinta-feira (7) e vai recorrer da decisão.