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TRE-MT cassa 2 vereadores após candidata confessar fraude à cota de gênero

Com a decisão, os vereadores Evanildo Venancio Ferreira, o Nildão, e Marcos Pereira Alecrim perdem o mandato.

Foto de Vitória Maria Sena
Vitória Maria Sena e Lidiane Moraes
3 min de leitura

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou os mandatos de todos os vereadores eleitos pelo MDB em Reserva do Cabaçal, no oeste de Mato Grosso, nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pela maioria dos juízes, na última segunda-feira (4), e reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do partido.

Com isso, os vereadores Evanildo Venancio Ferreira, o Nildão, e Marcos Pereira Alecrim perdem o mandato. No entanto, eles ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

vereadores cassados em Ribeirao
Os vereadores Evanildo Venancio Ferreira, o Nildão, e Marcos Pereira Alecrim podem perder o mandato. (Foto: Câmara de Reserva do Cabaçal)

A irregularidade foi confirmada, principalmente, pela confissão da candidata Delclesia Gomes Vicente, lançada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.

“Eu entrei pra ajudar o grupo e não pra competir cargo de vereador” e “Não fiz campanha e nem andei atrás de voto”, admitiu Delclesia em postagens no WhatsApp, declarações que também confirmou em juízo. Ela obteve apenas um voto.

vereadora reserva do cabacal fraude
Delclesia Gomes Vicente confessou ter se candidatado apenas para “ajudar” o partido. (Foto: Reprodução)

Segundo a relatora, juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, ficou claro o “desvirtuamento finalístico” da norma:

“Inscrever uma mulher apenas para cumprir o percentual exigido em lei, e essa mulher aceitar ser inscrita apenas para ajudar o partido, sem real intenção de se eleger, configura fraude à cota de gênero”.

O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral e por Marcos Manoel da Silva, revertendo decisão anterior de 1ª instância que havia considerado a ação improcedente.

Além da confissão, outros indícios reforçaram a fraude: movimentação financeira ínfima, de apenas R$ 120,00, e atos de campanha considerados insuficientes diante das declarações públicas da candidata.

Com a decisão, o TRE determinou:

  • Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB para vereador nas eleições de 2024;
  • Cassação dos diplomas de todos os vereadores eleitos pelo partido;
  • Nulidade dos votos obtidos pelo MDB nas eleições proporcionais locais;
  • Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
  • Inelegibilidade de Delclesia Gomes Vicente por oito anos.

A decisão tem efeito imediato, mesmo em caso de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O vereador Evanildo Venancio Ferreira, o Nildão, afirmou que o processo “na verdade é contra o partido” e disse que a legenda aguarda a publicação oficial para avaliar os próximos passos.

A defesa do MDB informou que foi notificada pelo TRE nesta quinta-feira (7) e vai recorrer da decisão.

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