O Ministério Público de Mato Grosso protocolou, nesta terça-feira (3), um pedido para que a Justiça reveja a decisão que resultou na soltura dos quatro Policiais Militares suspeitos de envolvimento na morte do advogado Renato Nery, em Cuiabá, em um suposto confronto forjado com a arma que assassinou o profissional.
Os réus — Wekcerlley Benevides de Oliveira, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso e Wailson Alesandro Medeiros Ramos — são acusados de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
No pedido, o MP destacou que a decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, que concedeu liberdade aos policiais, “desconsiderou elementos técnicos robustos que evidenciam a simulação do confronto policial”. Além disso, afirmou que as medidas cautelares aplicadas são “inadequadas” tendo em vista a periculosidades dos acusados.
“A gravidade concreta dos fatos, demonstrada pelo modus operandi e pelo uso do aparato estatal para execução e ocultação dos crimes, justifica plenamente a manutenção da custódia cautelar. As medidas cautelares alternativas impostas mostram-se manifestamente inadequadas diante da sofisticação criminosa verificada e do risco concreto de interferência na instrução processual. A liberdade dos custodiados comprometeria a credibilidade do sistema de justiça e representaria grave risco à ordem pública”, diz o documento.
Confronto forjado
Após o assassinato do advogado, em julho de 2024, na frente do próprio escritório, na avenida Fernando Corrêa da Costa, as investigações apontam que os policiais forjaram um confronto entre policiais e bandidos com a arma que matou Renato Nery. A troca de tiros resultou na morte de Walteir Lima Cabral, além da tentativa de homicídio contra outros dois rapazes.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o confronto apresentado pelos policiais como legítima reação a criminosos, que haviam roubado um veículo em Cuiabá, não existiu. Laudos periciais e depoimentos colhidos indicam que não houve troca de tiros no local.
Ainda segundo a polícia, as armas supostamente usadas pelos suspeitos teriam sido implantadas na cena pelos próprios militares.
O Ministério Público, que já havia formalizado denúncia contra os quatro PMs, reforça agora a gravidade dos indícios e o risco de que os acusados soltos possam interferir nas investigações. No pedido recente, os promotores destacam a necessidade da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e a continuidade da apuração dos crimes.
Da determinação da liberdade provisória
Apesar das acusações, o juiz Francisco Ney Gaíva entendeu que não havia elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva dos acusados. Segundo a decisão, eles possuem residência fixa, bons antecedentes, vínculos familiares e profissionais, e colaboraram com as investigações sem apresentar risco à instrução criminal.
“A simples gravidade do delito e o fato de envolver servidores públicos não autorizam, por si sós, a privação da liberdade antes do trânsito em julgado, sob pena de se converter a prisão cautelar em punição antecipada”, afirmou o magistrado na decisão.
A Justiça deve se manifestar nos próximos dias sobre o pedido de retratação.
