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Com habeas corpus concedido pelo STJ, Claudinho Serra aguarda alvará de soltura

Ex-parlamentar estava preso desde junho deste ano, após cumprimento da 4ª fase da Operação Tromper

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Mariane Chianezi
2 min de leitura

Com habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferido nesta quinta-feira (18), Claudinho Serra ainda aguarda a liberação da prisão na manhã desta sexta-feira (19). 

Conforme informado pelo advogado Tiago Bunning à reportagem, o alvará de soltura ainda não foi expedido e defesa aguarda a liberdade do ex-vereador. Claudinho foi preso em junho deste ano durante a 4ª fase da Operação Tromper.

Ex-vereador Claudinho Serra (PSDB) durante sessão da Câmara Municipal de Campo Grande no dia 5 de março de 2024 (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)
Ex-vereador Claudinho Serra (PSDB) durante sessão da Câmara Municipal de Campo Grande no dia 5 de março de 2024 (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

No parecer do habeas corpus, o ministro Messod Azulay Neto argumentou que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não apontou ato específico praticado por Claudinho que pudesse comprovar a continuação da prática criminosa após a prisão em 2024. 

“Ademais, não se pode inferir, a partir de movimentações financeiras realizadas por outros investigados no âmbito da mesma operação, que o recorrente estivesse praticando atos ilícitos. Acrescente-se que a quantia encontrada em sua conta bancária, considerada irrisória, não autoriza a conclusão de prática de conduta criminosa”, escreveu. 

Para o ministro, o judiciário de Mato Grosso do Sul não apresentou fundamentação suficiente para que a prisão ocorresse.

“Assim, entendo que a prisão preventiva do recorrente carece de motivação suficiente quanto à imprescindibilidade da medida extrema, notadamente diante da ausência de demonstração concreta de descumprimento das cautelares anteriormente impostas”, afirmou.

Dessa forma, Claudinho teve o habeas corpus concedido pelo STJ, revogando a prisão preventiva que o mantinha no presídio até o momento. Não há informação de quando o ex-parlamentar deixará o sistema prisional na capital. 

Em nota, o advogado Tiago Bunning, que faz a defesa do ex-vereador, informou que a decisão aconteceu de forma correta, uma vez que reconheceu que não há fato praticado após a revogação da primeira prisão preventiva. 

“Desde o início afirmamos que não existiam fatos novos que justificassem uma nova prisão. Cláudio Serra Filho nunca atrapalhou a investigação e cumpria medidas cautelares há 14 meses, sem qualquer violação. Acreditamos na justiça e no esclarecimento dos fatos no curso da instrução criminal”, finalizou. 

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