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Crianças da zona rural de Cáceres podem perder o ano letivo por falta de transporte

Prefeitura afirma que acesso remoto, longas distâncias e restrições de rotas dificultam transporte escolar na zona rural, mas garante cumprimento da decisão judicial.

Foto de Nathalia Okde
Nathalia Okde
7 min de leitura

Sete crianças moradoras das zona rural Cáceres correm o risco de perder o ano letivo por falta de transporte escolar. A situação chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPMT), que moveu uma ação contra prefeitura.

A Justiça, considerou os argumentos do MPE e determinou o prazo de 10 dias para que a administração municipal apresentasse uma solução para o problema. O descumprimento implica em multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão foi assinada pelo juiz Elmo Lamoia de Moraes, da 1ª Vara Cível de Cáceres.

A partir da notificação, a prefeitura informou que, nessa segunda-feira (25), passou a disponibilizar um ônibus para atender os estudantes da zona rural.

Ainda segundo a prefeitura, a solução é provisória e ainda é necessário encontrar alternativas driblar as dificuldades encontradas em regiões pantaneiras, com alagamentos constantes.

Transporte escolar em Cáceres: prefeitura detalha dificuldades logísticas e anuncia ação. (Foto: Prefeitura de Cáceres)
Transporte escolar em Cáceres. (Foto: Prefeitura de Cáceres)

O que diz a comunidade

Já moradores da comunidade Roça Velha apontam outros problemas, como ônibus quebrados, superlotação e a falta de veículos adequados.

Uma moradora, que preferiu não se identificar, contou que os filhos já ficaram semanas sem ir à escola, devido a ônibus quebrados, além de enfrentar superlotação e falta de veículos em condições adequadas para suportar o trajeto.

O problema atinge diversas comunidades rurais, como as fazendas Santa Bárbara, Santa Cruz do Pantanal, Santa Lúcia, São José da Água Verde, Cometa II, Dr. Juliano, Santa Rosa, Vó Maria e Roça Velha, além de outras propriedades que também ficaram sem transporte.

“O nosso transporte aqui está muito precário, nossos filhos perdem muitos dias de aula, pois o ônibus sempre estraga por ser velho e ainda a estrada não ajuda. Tenho uma filha com 18 anos cursando o último ano do ensino médio e um filho no 6º ano fundamental, e esse problema vem desde 2016, quando mudamos para cá, porque só mandam ônibus velho para nossa comunidade”, relata.

Segundo ela, a situação já causou longas ausências escolares:

“Sim, eles já ficaram uma semana inteira sem ir à escola, e isso aconteceu várias vezes porque o ônibus estava quebrado”, destacou.

A mãe afirma que os moradores procuram constantemente a prefeitura, mas não recebem respostas efetivas:

“Os pais aqui da comunidade sempre correram atrás da prefeitura, mas infelizmente eles não estão nem aí com os problemas da escola. A justificativa é sempre a mesma: que o ônibus está quebrado”, disse.

Além das falhas mecânicas, a superlotação também preocupa:

“Outro problema agora é a superlotação do ônibus, pois tem mais crianças do que assento. Precisaria vir um ônibus melhor e maior, para suportar todos os alunos sentados e aguentar também as condições da estrada”, ressaltou.

Aparecida, outra mãe da comunidade, contou que o filho depende do transporte escolar desde o 1º ano do ensino fundamental. Hoje, já com 17 anos e cursando o 3º ano do ensino médio, a situação continua a mesma.

“A gente sempre fala com a prefeitura que precisa vir um ônibus mais novo, para não quebrar no caminho”, relatou.

Já Darlene Campos detalhou mais dificuldades com o transporte escolar. Ela conta que o neto, de 7 anos, que vive com ela e tem problemas de saúde, muitas vezes não consegue frequentar as aulas devido às condições do ônibus.

Segundo ela, os veículos são velhos, quebram com frequência e não possuem ar-condicionado, obrigando os alunos a viajarem com as janelas abertas e expostos à poeira.

“Chega a dar dó de ver os alunos voltando da escola todos sujos. Meu neto já passou mal várias vezes, com tosse e falta de ar, por causa da poeira. Teve dias em que nem mandei ele para a escola para evitar que ficasse doente. A pediatra que trata ele disse que não posso estar mandando ele pra escola todos os dias porque pode prejudicar mas ainda”, relatou.

A própria gestão municipal reconhece que o ônibus disponibilizado é apenas uma solução provisória. Segundo a prefeitura, futuramente será necessário adotar novas alternativas para assegurar o direito das crianças à educação, já que a região pantaneira impõe grandes distâncias e desafios logísticos ao transporte escolar.

Longas distâncias e risco de violação da lei

De acordo com servidores municipais, alguns desses estudantes vivem em áreas remotas do Pantanal, a até 160 km da escola. O trajeto poderia ultrapassar 4 horas diárias dentro de um ônibus, o que fere a legislação municipal, que limita o tempo máximo de deslocamento a 2h30 por trecho.

Para chegar às aulas às 7h, as crianças precisariam sair de casa por volta das 3h30 da madrugada. Além disso, a prefeitura destacou que durante o período de chuvas, o acesso a certas regiões fica inviável por até dois meses, o que agrava ainda mais a situação.

Outro ponto levantado é que desviar ônibus de rotas já existentes atrasaria o transporte de outros alunos, ampliando os desafios logísticos do município.

MP rebate justificativas da prefeitura

O MPMT ingressou com a ação após reuniões e investigações que apontaram a falta de ação da prefeitura. A Secretaria Municipal de Educação alegou limitações logísticas e problemas nas estradas, mas vistorias da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Cáceres mostraram que as vias estão em boas condições, inclusive no período chuvoso, o que permitiria a ampliação de rotas ou a inclusão de veículos extras.

O promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins foi categórico: a falta de transporte escolar fere um direito constitucional e, como o município recebe recursos específicos para esse fim, não pode se eximir da responsabilidade.

Segundo ele, “o município insiste em justificar sua omissão com base em limitações logísticas, quando há alternativas viáveis”.

Alunos mais velhos também podem ser afetados

Servidores municipais defendem que os alunos afetados pela decisão seriam mais velhos, não pertencendo à faixa de responsabilidade prioritária do município (educação infantil e 1º ao 5º ano do fundamental).

Segundo a prefeitura, havia um acordo para que o governo estadual oferecesse transporte específico a esses estudantes, mas o compromisso não foi cumprido. Até a publicação desta reportagem, o Estado não havia se manifestado.

Estrutura atual do transporte escolar em Cáceres

De acordo com a prefeitura, Cáceres conta com 70 ônibus escolares ativos para 69 rotas, que percorrem aproximadamente 10 mil quilômetros por dia e transportam cerca de 2 mil alunos.

No entanto, a decisão judicial determina que o serviço seja ampliado para incluir todas as comunidades desassistidas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Manutenção da frota e ações recentes

  • Revisão da frota: a prefeitura afirma que em fevereiro de 2025, antes do início do ano letivo, 50 ônibus passaram por revisão completa, incluindo troca de pneus, óleo, filtros, revisões elétricas e mecânicas. O restante da frota também foi submetido a manutenção e aferição de tacógrafos em Cuiabá.
  • Operação Transporte Escolar Seguro (TCE-MT): em março de 2025, o Tribunal de Contas do Estado fiscalizou o serviço em Cáceres e em outros 11 municípios, avaliando a qualidade dos ônibus e a regularidade dos motoristas. Questionado pelo Primeira Página, o TCE-MT informou que os julgamentos dessas operações tiveram início neste mês e que o caso de Cáceres já está na pauta, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.

Direito de estudar ameaçado

O caso expõe a vulnerabilidade de crianças da zona rural de Cáceres, que podem perder o direito básico de frequentar a escola por falta de transporte adequado.

A Justiça foi clara: cabe ao município adotar medidas imediatas para garantir esse acesso, seja ampliando rotas, criando novas linhas ou disponibilizando veículos adicionais.

Enquanto isso, famílias e comunidades aguardam uma solução definitiva para que os estudantes não fiquem de fora da sala de aula em 2025.

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