A Justiça do Trabalho determinou que uma fazenda, localizada na BR-163 em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, não pratique assédio eleitoral com seus trabalhadores. A ordem vale também para os proprietários do empreendimento e deve ser cumprida em relação aos empregados bem como aos terceirizados, estagiários e aprendizes.
A decisão, divulgada nessa quarta-feira (26), foi dada pela juíza Karina Rigato, da 3ª Vara do Trabalho do município, com base em ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), relatando episódios de assédio, cometido por meio de mensagens enviadas no grupo de WhatsApp dos empregados relacionando desvantagens, caso votassem no candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos áudios apresentados constam diversas ameaças que se concretizariam caso o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) não fosse eleito. As intimidações nos áudios vão desde demissão em massa, substituição dos empregados por maquinários e fim do pagamento de bônus.
“Espero que os funcionários nossos pensem no patrão, né? Não pense só em trabalhar, tem que vestir a camisa”, diz trecho do áudio atribuído ao representante da empresa, reconhecido como patrão na fazenda.
Na decisão, a juíza determinou que a empresa não interfira na escolha política dos trabalhadores.
A magistrada apontou que o assédio eleitoral, conforme define o Código Eleitoral, é o comportamento do empregador quando oferece vantagens ou faz ameaças para coagir o empregado a votar ou não em um determinado candidato.
Assim, diante da demonstração de descumprimento de direitos fundamentais relativos à liberdade de escolha e direito ao voto secreto dos empregados, a juíza determinou à empresa e seus representantes de se absterem de ameaçar, constranger ou orientar as pessoas da organização.
Também ordenou que os empregados não sejam convocados ou induzidos a participarem de manifestações de natureza política ou de debate público desvinculadas do contrato de trabalho.
Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multa de R$ 10 mil a cada item descumprido e por trabalhador prejudicado.
