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Gilmar Mendes vota a favor da soltura de Robinho, condenado por estupro na Itália

Ex-jogador cumpre pena de nove anos no Brasil por estupro coletivo; STF analisa recurso que pode levar à sua soltura

Foto de Pollyana Araújo
Pollyana Araújo
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (22) pela libertação do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo e preso no Brasil desde março de 2024, em Tremembé (SP). O julgamento acontece em plenário virtual e analisa um recurso da defesa, que pede a suspensão da execução da pena estrangeira no país.

Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela manutenção da prisão. Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido da defesa, enquanto Gilmar se manifestou a favor da libertação. Ainda faltam oito ministros votarem.

Ministro Gilmar Mendes em sessão no STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Ministro Gilmar Mendes em sessão no STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, que regulamenta a execução de penas aplicadas no exterior, não pode ser aplicado retroativamente a Robinho, já que o crime ocorreu em 2013. Ele também sustentou que a execução não poderia ter sido determinada sem o esgotamento de todos os recursos possíveis, mesmo após a homologação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Robinho
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017 (Foto: Reprodução)

A condenação na Itália

Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, acusado de participar do estupro coletivo de uma jovem albanesa de 22 anos em uma boate de Milão, em janeiro de 2013. O julgamento percorreu todas as instâncias da Itália e transitou em julgado em 2022, tornando a sentença definitiva.

Como o Brasil não extradita cidadãos natos, o governo italiano pediu ao STJ a transferência da execução da pena. Em março de 2024, a Corte autorizou que a condenação fosse cumprida em território nacional, e Robinho foi levado para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

A estratégia da defesa

A defesa do ex-jogador sustenta que houve ilegalidade na forma como a pena foi homologada e executada no Brasil. O argumento aceito por Gilmar Mendes é de que a lei brasileira não poderia retroagir para aplicar uma condenação estrangeira referente a um crime cometido antes de sua vigência. Além disso, a defesa afirma que não houve pleno exercício de recursos judiciais no país de origem.

O julgamento no STF segue em andamento e deve definir se Robinho continuará preso no Brasil ou se será colocado em liberdade. Enquanto isso, ele permanece em regime fechado na penitenciária de Tremembé, onde estão detidos outros condenados por crimes de grande repercussão.

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