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Governo diz que vai recorrer da decisão de repassar R$ 32 milhões à Saúde de Cuiabá

Davi Vittorazzi
3 min de leitura

O governo de Mato Grosso informou nessa segunda-feira (23), por meio de nota, que irá recorrer da decisão da Justiça que determinou o repasse de R$ 32,228 milhões, através da SES (Secretaria Estadual de Saúde) à Prefeitura de Cuiabá.

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SES diz que irá recorrer da decisão da Justiça. (Foto: Divulgação)

De acordo com o município, não houve os repasses pactuados com o Estado para manutenção dos atendimentos dos Hospitais São Benedito e do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá), ambos geridos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Os valores requeridos pelas dívidas são referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques.

Segundo o governo do Estado, dos R$ 32 milhões requeridos pela prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões.

“Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria”, diz a nota.

O que pedia a Prefeitura de Cuiabá

Na ação, a Prefeitura de Cuiabá alegou que firmou convênio de R$ 2,054 milhões para manutenção de atendimentos no Hospital São Benedito e R$ 3,709 milhões para o HMC. Entretanto, o município alegou que os valores não foram repassados em 2022.

Os valores que seriam repassados para o HMC teriam como objetivo o financiamento de leitos de UTI e os repasses foram aprovados pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite) em março de 2020. Sem o dinheiro do estado, o município argumenta que bancou sozinho os leitos de UTI na unidade.

Decisão da Justiça

O juiz Antônio Horário da Silva Neto, da Terceira Vara Especializada de Saúde Pública de Cuiabá, deferiu em parte o pedido da Prefeitura de Cuiabá que pedia o pagamento de R$ 48,399 milhões e determinou o pagamento de R$ 32,228 milhões.

Na decisão, o magistrado argumenta que o governo já havia sido condenado a repassar o valor. Entretanto, teria decidido de forma deliberada não fazer o pagamento. “Assim sendo, mostra-se claro que o Estado de Mato Grosso descumpriu voluntariamente a tutela de urgência outrora deferida nos autos, devendo ser compelido a adimplir referida verba de forma imediata”, argumentou o juiz.

Leia nota do Estado na íntegra

Em relação à decisão judicial envolvendo verbas do Estado para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que irá recorrer da decisão em decorrência de:

O valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques;

Dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões;

Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria;

Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos;

Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso.

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