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Condenados por desvios na Câmara de Cuiabá não têm bens para pagar dívida

Processo ficará suspenso por um ano enquanto novas tentativas de localizar bens poderão ser feitas.

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Jolismar Bruno
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu por um ano o processo que cobra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, em R$ 353 mil por desvio de dinheiro público na Casa de Leis da capital. O processo foi suspenso porque a Justiça não encontrou bens dos condenados para cobrar a dívida. A decisão é do dia 26 de março.

ECâmara de Cuiabá arquiva, por unanimidade, pedido de cassação contra Maysa Leão. (Foto: Secom Câmara)
Justiça suspendeu processo que cobra ex-presidente da Câmara de Cuiabá que desvio dinheiro público. -Foto: Secom Câmara

Lutero e outros envolvidos respondem por participação em um esquema de fraude com notas fiscais falsas, usado para simular serviços que não eram realizados e permitir o pagamento com dinheiro público. Ao final, a Justiça determinou que os envolvidos devolvam os valores desviados que foram calculados em R$ 82 mil. No entanto, com juros e correção, o valor cobrado chega a cerca de R$ 353 mil.

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Luthero Ponce de Arruda e mais dois condenados tiveram processo suspenso – Foto: Reprodução

Além de Lutero, os outros condenados são:

Luiz Enrique Silva Camargo: secretário de Administração Financeira da Câmara e homem de confiança de Lutero. Ele ajudava a viabilizar os pagamentos e participava da articulação para emissão de notas fiscais falsas.

Hiram Monteiro da Silva Filho: secretário-Geral da Câmara e sobrinho de Lutero Ponce. Ele atestava falsamente que os serviços haviam sido prestados.

Ítalo Griggi Filho: cunhado de Luiz Enrique e já havia trabalhado como assessor ligado a Lutero. Ele articulava o esquema, procurava pessoas para emitir notas fiscais frias e recolhia o dinheiro após os pagamentos.

Segundo o processo, as irregularidades ocorreram em 2008 dentro da Câmara quando Lutero era presidente e autorizava despesas e assinava cheques. Já outros envolvidos ocupavam cargos estratégicos e ajudavam a viabilizar os pagamentos ou a simular os serviços.

Apesar da condenação, as punições por improbidade não foram aplicadas porque o prazo legal já tinha passado. Mesmo assim, a Justiça manteve a obrigação de devolver o dinheiro.

Após várias tentativas sem sucesso para encontrar bens dos condenado para o pagamento da dívida, o Ministério Público solicitou a suspensão do processo por não encontrar patrimônio identificado dos condenados para cobrar a dívida e que foi acatado pela Justiça.

“Decorrido o prazo de um ano, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, competindo-lhe, na oportunidade, apresentar planilha de cálculos da atualização do débito e proceder com a indicação precisa de bens”, decidiu o juiz.

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