O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a decisão que determinava que Nataly Helen Martins Pereira fosse a júri popular. Nataly é acusada de matar a gestante Emilly Beatriz, de 16 anos, arrancar o filho da vítima, ocultar o corpo e ainda tentar ficar com a bebê, em março deste ano.
A defesa de Nataly entrou com um pedido na justiça pedindo a anulação do julgamento com a alegação de que Nataly não teve a chance de se defender corretamente. Para isso, a defesa da ré apresentou documentos médicos oficiais mostrando que ela faz uso contínuo de medicamentos controlados e recebe acompanhamento psiquiátrico dentro da unidade prisional. Mesmo assim, o juiz responsável pela fase inicial do processo negou o exame.
Na decisão, os desembargadores entenderam que houve avaliação pessoal do juiz de primeira instância, sem apoio técnico, ao negar anteriormente o pedido de um exame médico que poderia confirmar se Nataly tem problemas psiquiátricos que afetariam sua capacidade mental. Com isso, o processo volta para a fase anterior até que a avaliação seja feita.
O que considerou a Justiça considerou?
Para a desembargadora relatora do caso, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, a não realização do exame de sanidade mental, impediu uma defesa completa de Nataly. A desembargadora afirmou que, quando há dúvida sobre a saúde mental do acusado, o juiz é obrigado a determinar a perícia.
Ela também criticou o fato de o juiz ter assumido, por conta própria, que Nataly teria plena capacidade mental apenas porque o crime envolveu planejamento. Ainda conforme a decisão, o magistrado “não pode substituir a perícia psiquiátrica por juízo leigo sobre a capacidade de compreensão e autodeterminação do acusado”.
“A ausência de instauração do incidente de insanidade requerido pela defesa compromete o exercício do
contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, resultando em nulidade da decisão de pronúncia”, diz trecho da decisão.
A defesa de Nataly ainda se manifestou por meio de nota, afirmando que “essa decisão não representa impunidade, mas a reafirmação de que o processo penal brasileiro deve respeitar as garantias mínimas asseguradas a qualquer cidadão, sem exceção, inclusive o direito de não ser julgado sem antes se aferir sua capacidade mental”.
Defesa pede desclassificação de crimes
Nataly responde por uma série de crimes denunciados pelo Ministério Público (MPMT), entre eles feminicídio qualificado, tentativa de aborto, subtração de recém-nascido, parto suposto, ocultação de cadáver, fraude processual, falsificação de documento particular e uso de documento falso. Ela nega parte das acusações e afirma que tem histórico de transtornos psiquiátricos.
Conforme a acusação, Nataly teria passado meses fingindo estar grávida e, no dia 12 de março de 2025, atraiu a jovem Emilly Beatriz – que estava de nove meses de -, para uma casa no Jardim Florianópolis, em Cuiabá, com a promessa de doar um enxoval.
No local, ainda segundo a denúncia do MPMT, Nataly teria imobilizado a Emilly com um golpe por trás, amarrado a vítima e feito um corte improvisado com uma navalha e uma faca para retirar o bebê enquanto a jovem ainda apresentava sinais de vida.
O laudo apontou que a morte ocorreu por hemorragia. O corpo ainda foi enterrado em uma cova rasa, e Nataly levou a recém-nascida ao Hospital Santa Helena, dizendo que havia tido parto natural em casa e que queria registrar a criança.
Além de solicitar o exame que deu origem a anulação do Tribunal do Júri, a defesa também pediu que vários crimes fossem desclassificados. Entre os principais pedidos estão:
- excluir crimes como tentativa de aborto, parto suposto, fraude processual e falsificação, alegando que não houve intenção ou que as condutas não se encaixam nesses crimes;
- tirar a acusação de feminicídio e deixar apenas homicídio simples;
No entanto, esses pedidos ainda serão analisados pelo juiz de primeira instância após a realização do exame psiquiátrico.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo volta para a 14ª Vara Criminal de Cuiabá, onde o juiz deverá mandar realizar a perícia médica. Só depois de receber o laudo é que o magistrado poderá decidir novamente se Nataly deve ou não ser levada a julgamento popular.
