O bispo Gustavo Henrique Duarte Oliveira Silva, que é ex-secretário municipal de Várzea Grande (MT) e ganhou notoriedade após ser alvo da Operação Fake News da Polícia Federal, foi condenado nesse domingo (19) pela Justiça de Mato Grosso a pagar R$ 10 mil a cada um dos dois policiais civis que o processaram, junto com uma mulher, por dano moral e violação de imagem.
A sentença foi dada pela juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá. O caso diz respeito à divulgação de um vídeo gravado durante uma operação policial em que os agentes aparecem sendo acusados de abuso de autoridade.
Liberdade de expressão tem limites, diz sentença
De acordo com a decisão, a gravação em si não configuraria irregularidade, mas a divulgação pública do vídeo, com ofensas e acusações sem provas, extrapolou o direito de manifestação. A juíza considerou que o material teve o claro condão de ofender a honra e a reputação profissional dos autores, além de expô-los a risco à segurança pessoal e de seus familiares.
O direito de registrar não se confunde com o direito irrestrito de divulgar, escreveu a magistrada ao reconhecer que houve abuso no exercício da liberdade de expressão e violação à honra dos agentes.
A indenização fixada em R$ 10 mil para cada policial deverá ser corrigida pelo IPCA e acrescida de juros de mora desde a data do fato.
Vídeo foi usado em meio a disputa política
Nos autos, os policiais afirmaram que o vídeo gravado durante o cumprimento de um mandado judicial foi publicado em redes sociais com críticas e acusações de motivação política, o que teria provocado constrangimento e danos à imagem profissional.
A decisão destacou que o conteúdo extrapolou o exercício regular do direito de fiscalização dos atos públicos e reforçou que a violação de imagem gera dano moral presumido, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STF).
Religioso já havia sido alvo da Operação Fake News
Gustavo Duarte comandou por 44 dias a Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande até ser afastado em fevereiro deste ano, após ser alvo da Operação Fake News, que investiga crimes eleitorais e ataques à honra de autoridades, entre elas o governador Mauro Mendes (UB), durante as eleições de 2022.
Meses antes, o bispo também havia sido repreendido publicamente pela primeira-dama, Virginia Mendes, após críticas feitas em vídeo antigo contra o chefe do Executivo estadual.
Duarte chegou a retornar à prefeitura no cargo de assessor do vice-prefeito Tião da Zaeli.
Em nota, o ex-secretário afirmou que não sabia da condenação e que nem mesmo sua advogada foi informada do processo.
Hoje, exatamente às 11h00, fui surpreendido com a notícia de uma condenação por danos morais, ajuizada por dois agentes públicos que cumpriram diligências em minha residência. O mais incrível é que nem mesmo a advogada havia sido intimada da movimentação do processo, ou seja, da decisão, a qual foi juntada aos autos, ontem, domingo, às 11h35, e HOJE, praticamente quase no mesmo horário, algumas mídias já haviam sido informadas e divulgaram a matéria.
Apesar do celular da minha esposa e do meu filho terem sido apreendidos, e mesmo dando a senha e o aparelho ligado dela, não conseguimos que houvesse uma perícia, para ser comprovado que não divulgou as imagens para a imprensa e detalhe: eles tiveram os seus aparelhos apreendidos sem fazer parte da investigação.
Enfim, tenho confiança na justiça de Deus e que Ele não falha. Iremos recorrer da decisão e lutar até o fim. Pois, tristemente, temos vivido dias difíceis no Brasil. Contudo, feliz a Nação cujo Deus é o Senhor, e o nosso País ainda será uma bênção, em nome de Jesus!