Rádio ao vivo
Primeira Página

Justiça Federal determina retorno do Imol para a Deam de Campo Grande

Juiz federal avaliou que estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória

Adriano Fernandes
2 min de leitura

A Justiça Federal de Campo Grande determinou a retomada dos atendimentos do Imol (Instituto Médico de Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada), em Campo Grande.

Maca da sala do Imol na Casa da Mulher Brasileira
Maca da sala do Imol na Casa da Mulher Brasileira (Foto: Divulgação)

Na análise do pedido de tutela de urgência ingressado pelo governo de Mato Grosso do Sul o juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal da capital, ressaltou que instalação de unidades do Imol nas delegacias “visa a concretização de políticas públicas destinadas ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência”, conforme prevê o Código do Processo Penal.

O CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) decidiu suspender os atendimentos, no final de maio, após receber denúncia de que a instalação de unidades do Imol das delegacia, infringia resolução de 2002, criada para proteger os profissionais da Medicina “de constrangimentos por parte de policiais no atendimento de presos”.

Entretanto, conforme parecer do juiz federal, ao menos em princípio, a realização de exames de corpo de
delito em instituições multidisciplinares, criadas para concretizar as normas de proteção a mulheres vítimas de violência, não implicam em “infringência ao que dispõem o Código de Ética Médica” e o próprio artigo da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), que embasam a decisão pela suspensão.

Dalton Igor Kita determinou o “restabelecimento imediato dos atendimentos“ do Instituto de Medicina e
Odontologia Legal, na Casa da Mulher Brasileira e no Centro Especializado de Polícia Integrada, e ainda
deliberou que o CRM-MS se “abstenha de proceder à abertura de sindicâncias, procedimentos éticos disciplinares ou quaisquer outros processos de responsabilidade, contra os peritos médicos legistas, que venham a atender na CMB e no CEPOL/MS”, até o julgamento final do tema.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706