A Justiça Federal em Cáceres determinou nessa sexta-feira (12), a suspensão imediata da autorização de um garimpo operado pela Cooperativa de Extração de Metais e Pedras Preciosas de Pontes e Lacerda (Cooperlima), concedida para uma área localizada a cerca de 130 metros da Terra Indígena (TI) Sararé. Além disso, foram fixadas multas que podem chegar a R$ 80 mil em caso de descumprimento da decisão.
Conforme o processo, a licença foi emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) de forma irregular. A determinação foi aplicada após a Defensoria Pública da União (DPU) entrar com a ação e ter manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
A DPU argumentou que a Sema-MT dispensou a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) ao permitir o funcionamento do garimpo. Também não houve consulta prévia ao povo indígena Katitãuhlu/Nambikwara, procedimento obrigatório previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Primeira Página procurou a Sema-MT pedindo um posicionamento, mas não teve retorno até a publicação.
Para a Defensoria Pública da União, o licenciamento simplificado desconsidera o cenário de conflito e emergência humanitária vivido no território indígena.
À reportagem também tenta contato com a Cooperlima.
Reincidência
A Cooperlima já havia sido autuada em agosto deste ano por exploração ilegal de garimpo dentro da TI Sararé. Na decisão, a Justiça ressalta que a cooperativa voltou a atuar na mesma região por meio de um licenciamento considerado frágil e sem o cumprimento das etapas legais exigidas para a atividade minerária.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apreendam máquinas e equipamentos usados no garimpo.
Rastro de destruição
O relatório Cartografias da Violência na Amazônia 2025 apontou que o avanço do garimpo ilegal é apontado como o principal fator por trás do desmatamento na TI Sararé.
Somente no último ano, a TI Sararé perdeu 28,65 km² de floresta, ficando no topo do ranking de áreas mais desmatados do país.
Local de conflitos
Devido à presença de inúmero garimpos ilegais, a TI é marcada por diversos conflitos e operações policiais. No dia 12 de dezembro, a Polícia Federal, a Funai, a Força Nacional e a Secretaria Segurança Pública do Estado de Mato Grosso deflagraram a Operação Rondon – 7ª Fase para combater crimes de desmatamento ilegal, garimpo ilegal, comércio ilegal de ouro, organização criminosa e porte de arma de fogo na TI Sararé.
Com informações da Defensoria Pública da União.
