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Maioria ociosa: Justiça determina ampliação de trabalho em presídios de MT

Decisão do TJ aponta que menos de 15% dos quase 3,5 mil presos da PCE trabalham e cobra plano do Estado em 40 dias.

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Pollyana Araújo
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O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou, nesta terça-feira (3), que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) amplie vagas de trabalho, estudo e remição por leitura na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e nas demais unidades prisionais de Mato Grosso, como a Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis, e o Centro de Ressocialização de Sorriso.

Preso morre na Penitenciária Central do Estado em Cuiabá
Há mais de mil detentos em lista de espera por uma oportunidade de trabalho na PCE. (Foto: Secom-MT)

A decisão atende pedido da Defensoria Pública, que apontou omissão do Estado na oferta de vagas laborais e educacionais aos presos. Segundo o processo, a PCE concentra quase 3.500 pessoas privadas de liberdade, sendo que menos de 15% exercem atividade laboral. Há ainda mais de mil detentos em lista de espera por uma oportunidade de trabalho.

Na decisão, o magistrado classificou o cenário como “absurdo e inadmissível” e afirmou que a ociosidade generalizada compromete a finalidade educativa da pena. Ele destacou, inclusive, que empresa instalada dentro da unidade prisional aguarda há mais de um ano a liberação de mão de obra, diante da falta de encaminhamento de trabalhadores pela administração penitenciária.

Multa e prazos definidos

O desembargador determinou que o diretor da PCE disponibilize, no prazo de 30 dias, o número de trabalhadores solicitado pela empresa BUILT UP Engenharia e Soluções LTDA., conforme a aptidão dos presos cadastrados no sistema prisional.

Caso a ordem não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 100 por trabalhador não selecionado. Também foi determinado que, em até 60 dias, sejam reativadas a marcenaria e a oficina de costura da unidade, salvo impossibilidade devidamente justificada.

Lendo livro
Direção de presídio deve informar número de alunos matriculados e dados sobre remição de pena por leitura. (Foto: Renata Fontoura)

Educação e remição por leitura

Em relação à educação, o magistrado determinou que a direção da PCE informe, em cinco dias, o número de vagas disponíveis em sala de aula, o total de alunos matriculados, quantos presos obtiveram remição por leitura em 2025, o acervo da biblioteca e os critérios de seleção adotados.

Além disso, foi fixado prazo de 40 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça apresente plano concreto de ampliação de vagas de estudo e trabalho, bem como de implementação de programas de remição por leitura em todas as unidades prisionais do Estado.

Na decisão, o relator ressaltou que o trabalho e a educação são direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. O trabalho, segundo ele, não é punição, mas instrumento de dignidade e reintegração social.

O magistrado também destacou que a falta de acesso a essas atividades impede a remição da pena, prolongando o tempo de encarceramento e gerando impactos financeiros e sociais ao próprio Estado.

O Primeira Página aguarda posicionamento do Estado.

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