Rádio ao vivo
Primeira Página

Ministro do STF determina fim da aposentadoria compulsória para juízes punidos

Ministro determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo, e não em aposentadoria compulsória.

Foto de Ana Julia Pereira
Ana Julia Pereira
2 min de leitura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar assinada nesta segunda-feira (16) o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício da função.

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que, após a Emenda Constitucional 103, que instituiu a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria não pode mais ser utilizada como penalidade disciplinar. Segundo ele, infrações graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo, e não em aposentadoria.

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Gustavo Moreno/STF)

A decisão foi tomada em caráter monocrático e ainda deverá ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se mantém ou não o entendimento. Ainda não há prazo definido para o julgamento.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação apresentada por um magistrado que havia sido punido com aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades apontadas estavam a liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público e a demora deliberada na tramitação de processos que beneficiariam policiais militares ligados a milícias.

A penalidade havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, Dino determinou que o órgão reanalise o processo e, caso entenda pela punição máxima, comunique o TJRJ para que promova o desligamento do magistrado da carreira.

O ministro fundamentou sua decisão nas regras da Reforma da Previdência, que passou a estabelecer que a aposentadoria de servidores públicos deve considerar apenas critérios como idade mínima ou tempo de contribuição. Com isso, concluiu que a aposentadoria como sanção disciplinar deixou de ser compatível com a Constituição.

Dino também determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, para que avalie a necessidade de revisar o sistema de responsabilidade disciplinar aplicado aos magistrados no âmbito do Poder Judiciário.

Com informações da Agência Brasil.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706