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MP aciona proprietário de fazenda por desmatamento de até R$ 5,5 milhões

Área devastada na Fazenda Furna Azul ultrapassa 648 hectares de vegetação nativa; danos ambientais foram avaliados em mais de R$ 5,5 milhões.

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Ana Julia Pereira
2 min de leitura

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), ingressou com uma ação civil pública contra o produtor rural Mário Canovas Franco, acusado de promover o desmatamento ilegal de mais de 648 hectares de vegetação nativa na Fazenda Furna Azul, em Alto Araguaia (MT). O dano ambiental foi avaliado em R$ 5,5 milhões, e o caso é investigado pela 1ª Vara do município.

Conforme o relatório técnico anexado ao processo, a área desmatada não possuía autorização ambiental e apresenta baixa resiliência ecológica, o que torna a regeneração da vegetação mais lenta. Com base na metodologia de valoração de danos ambientais utilizada pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx), os prejuízos foram estimados em R$ 5.525.919,50.

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Ministério Público aciona proprietário de fazenda por desmatamento ilegal em Alto Araguaia (Reprodução)

O levantamento integra o Projeto Satélites Alertas, que cruza informações geográficas oficiais e monitora a supressão de vegetação nativa em Mato Grosso. O estudo foi elaborado pelo engenheiro florestal Ítalo Luiz Corrêa Lenzi e aponta que o período médio para recuperação total da área é de 30 anos.

Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público notificou o proprietário para participar do Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), mas não houve acordo. O auto de infração lavrado pela SEMA em 2023 já havia imposto multa administrativa de R$ 350.640,00 pelo corte raso da vegetação.

Com a ação, o MPMT busca não apenas a reparação do dano ambiental, mas também a responsabilização civil do infrator, conforme previsto na Lei n.º 6.938/1981, que estabelece que o poluidor é obrigado a indenizar independentemente de culpa.

A Promotoria destaca que, mesmo em casos de futura regularização da área, os custos ambientais devem ser atualizados conforme os parâmetros técnicos e econômicos vigentes, garantindo que o meio ambiente degradado seja integralmente restaurado.

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