A partir desta quinta-feira (28), o atendimento ao público, protocolo e o horário de expediente do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) será das 12h às 19h nos dias úteis (horário de MT). O Ato Administrativo sobre o horário do expediente foi publicado na quarta-feira (27), no Diário Oficial Eletrônico da instituição.

O ato do MPMT estabelece que a jornada de trabalho dos servidores, que deve ser cumprida diariamente durante o período de expediente, passa a ser de seis horas diárias (30 horas semanais) e de cinco horas diárias (25 horas semanais) para os ocupantes do cargo de auxiliar ministerial. Contudo, poderá, excepcionalmente, haver expediente interno das 8h às 12h, a ser cumprido pelos servidores quando houver necessidade da administração ou da chefia imediata, mediante convocação.
Os servidores ocupantes dos cargos em comissão, com exceção do auxiliar ministerial, assim como das funções de confiança, submetem-se ao regime integral de dedicação ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração ou da chefia imediata, observada a jornada semanal máxima de 40 horas.