O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de soltura do ex-servidor da Procuradoria-Geral de Cuiabá Adriano Henrique Escame de Oliveira, preso preventivamente sob suspeita de integrar um esquema de cancelamento irregular de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no sistema da Prefeitura de Cuiabá.
A defesa ingressou com pedido de liberdade alegando que Adriano possui bons antecedentes, residência fixa, é estudante e não exerce atualmente função pública. Os advogados sustentaram ainda que a prisão preventiva seria desproporcional e que não haveria risco à investigação, já que buscas, apreensões e coleta de provas já teriam sido realizadas.
Como alternativa, pediram a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com outros investigados.

No entanto, ao analisar o pedido urgente, o desembargador relator, Lídio Modesto da Silva Filho, entendeu que não há ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva. Segundo o TJMT, existem indícios concretos de que Adriano teve participação ativa no suposto esquema, que teria causado prejuízo estimado em mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a investigação, o suspeito teria utilizado conhecimento técnico e vínculos com servidores públicos para acessar indevidamente o sistema GATweb, emitir cartas de anuência irregulares e tentar obter senhas de procuradores municipais.
Em um dos episódios citados na decisão, Adriano teria oferecido R$ 30 mil a um servidor público em troca de credenciais de acesso, o que configuraria tentativa de corrupção ativa.
O Tribunal também destacou o risco de obstrução da Justiça como um dos principais fundamentos para manter a prisão. Conforme a decisão, há indícios de que investigados se comunicaram após o avanço das apurações com o objetivo de destruir provas, como celulares e registros eletrônicos, além da possibilidade de influência sobre testemunhas. Para o TJMT, essas circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas à prisão.
Com isso, o pedido de liminar foi negado, mantendo a prisão preventiva. O relator ressaltou que a análise feita neste momento é preliminar e não representa julgamento definitivo do habeas corpus.
Cabe recurso?
Sim. Apesar da negativa da liminar, o habeas corpus segue em tramitação no Tribunal de Justiça. O juízo de origem ainda deverá prestar informações, e o Ministério Público vai emitir parecer antes do julgamento do mérito pela Câmara Criminal.
Caso o TJMT mantenha a prisão preventiva na decisão final, a defesa poderá recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também é possível apresentar novos pedidos de revogação da prisão, desde que surjam fatos novos que modifiquem o cenário analisado pela Justiça.
Enquanto isso, Adriano Henrique Escame de Oliveira permanece preso, aguardando o desfecho do julgamento do habeas corpus no TJMT.