Rádio ao vivo
Primeira Página

Paccola entra com novo recurso após Justiça negar retorno ao cargo

Davi Vittorazzi
2 min de leitura

A defesa do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos) entrou com recurso para tentar reaver decisão da Justiça que negou pedido contra a cassação do mandato de vereador na Câmara de Cuiabá. O caso foi distribuído para o desembargador Márcio Vidal, nessa terça-feira (8).

Vereador Paccola diz na Câmara que fez procedimento técnico ao matar agente
Ex-vereador teve primeira tentativa negada na segunda. (Foto: Divulgação | Câmara de Cuiabá)

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou na segunda-feira (7) o pedido contra a cassação do ex-parlamentar.

Paccola foi acusado e perdeu o mandato de vereador no dia 4 de outubro, após 13 vereadores votarem a favor do relatório da Comissão de Ética, por quebra de decorro parlamentar, devido à morte do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos.

Os argumentos da defesa alegam que o juízo ignorou normas já analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que o fato deveria ser examinado pelo disciplina do “Decreto-Lei nº 201/1967 e não normas locais”. O prazo para conclusão do processo de cassação do mandato seria de 90 dias corridos e não úteis.

O advogado Rodrigo Terra Cyrineu diz no documento que houve atropelos nas regras processuais pela Câmara de Cuiabá e pela Comissão de Ética.

“[A Comissão de Ética] se valeu apenas de ‘testemunhas’ ouvidas pelos órgãos de investigação, sem a participação do Agravante/Impetrante que se viu, também no processo de cassação, como mero expectador da narrativa acusatória, desprovido de qualquer possibilidade de exercer ampla defesa com a oitiva de ao menos 1 (uma) única testemunha”, diz a defesa.

O agravo será analisado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

Entenda o caso

A namorada do agente, Janaína Sá, disse, à época, que estava dirigindo o carro e que entrou na rua Presidente Arthur Bernardes, na contramão, para usar o banheiro de uma empresa próxima.

Segundo ela, algumas pessoas a repreenderam por ter entrado em alta velocidade na contramão, mas negou que tivesse ocorrido qualquer briga.

Paccola disse que agiu rapidamente porque percebeu que um homem armado andava atrás de uma mulher, e populares haviam dito que se tratava de uma briga. O então vereador disparou e matou com três tiros pelas costas do agente do socioeducativo.

Alexandre Miyagawa foi enterrado no dia 7 de julho, no Cemitério Parque Bom Jesus, no bairro Jardim Cuiabá, na capital mato-grossense.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706