Entrevistada na manhã desta segunda-feira (17), no jornal Bom dia MT, a advogada especializada em direito previdenciário, Camila Santos, explicou um pouco mais sobre o acórdão de revisão da vida toda publicado pelo STF (Superior Tribunal Federal), que permite rever os direitos de quem se aposentou antes a reforma da previdência.
Para começar, a advogada esclareceu que, para ter direito à revisão, a pessoa precisa estar aposentada há menos de 10 anos.
“Antes de tudo, a pessoa tem que pedir para um advogado que atua no direito previdenciário fazer o cálculo e assim será possível saber se essa pessoa tem direito ou não. Por exemplo, há o caso de um trabalhador que até 1994 contribuía como gerente de banco. Em julho daquele ano, teve um problema de saúde e passou a contribuir como contribuinte individual sobre um salário mínimo. Ao se aposentar, passou a receber um salário mínimo, no entanto, até julho 1994, ele contribuía com mais de 20 salários mínimos, então, esse cálculo precisa ser revisto”, argumentou a advogada.
Então, a revisão é feita em casos semelhantes a esse, onde é calculada a média das contribuições feitas pelo trabalhador. “Tem pessoas que saem de um salário mínimo para 5 mil, uma diferença bem grande. O INSS Vai pagar a diferença dos últimos 5 anos e daqui em diante o contribuinte vai receber o valor reajustado”.
Ainda segundo ela, existem algumas ações paradas na Justiça de pessoas que se aposentaram antes da reforça da previdência, entre 2013 a 2019.
Camila explicou ainda que existem algumas ações julgadas e que receberam parecer favorável e estão sobrestadas, ou seja, o INSS ainda têm um prazo de entrar com embargo de declaração. Dessa forma, os juízes estão esperando o trânsito em julgado da decisão do STF para dar andamento nas ações”.
Enquanto houver sobrestamento das ações, explica a advogada, o INSS ganha tempo para começar os pagamentos e pode ser que mude alguma data, algum detalhe na decisão, algum ajuste, mas o pagamento será feito.
Como proceder
Ela reforça que os interessados precisam contratar um advogado para fazer o cálculo e entender se tem direito ou não ao reajuste.
“Nem todas as pessoas têm certeza se têm o direito ao reajuste e o INSS não tem um sistema de cálculo para poder dizer quem tem direito ou não. Até porque, o cálculo inclui mudanças na moeda, de cruzeiro cruzado, de cruzeiro real para real, então, é preciso se atentar aos detalhes”.
Além disso, “com a janela de 10 anos tem gente que pode perder o direito, porque a revisão é para aposentados a partir de abril de 2013. Entretanto, há casos e casos e casos, tem contribuinte que se aposentou até 2019, mas que, por algum detalhe, estão inclusos na lei anterior e assim, também terão direito à revisão”.
Planejamento previdenciário
Camila Santos orienta que as pessoas busquem fazer um planejamento previdenciário, ou seja, procurem um advogado e comecem a fazer os cálculos, a juntar documentos para que assim consigam desfrutar de uma aposentadoria vantajosa.
