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STF forma maioria para manter intervenção na Saúde; Gilmar pede vista

Após os votos dos 7 ministros, Gilmar Mendes pediu vista para analisar o processo

Davi Vittorazzi
2 min de leitura

O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá pelo Estado foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, nessa sexta-feira (24). Apesar disso, o plenário formou maioria, já com 7 votos, para manter a intervenção na Pasta.

STF
Prédio do STF, em Brasília. (Foto: Divulgação)

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso acompanharam a relatora, Carmen Lúcia, que já tinha votado favorável em manter a intervenção na Saúde de Cuiabá.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo MDB Nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e suspensa.

Entre os argumentos, o partido alegou que deveria ter na Constituição Estadual, princípios indicados para justificar a intervenção no município, o que não existe.

A relatora, Carmen Lúcia, argumento em seu voto que o pedido do MDB não se sustentou que a Constituição da República não exige tal medida.

“Sendo desnecessária a reprodução literal na Constituição estadual como condição autorizativa para a intervenção do Estado em seus Municípios, por inexistir autonomia para modificá-lo”, disse a relatora.

A reportagem entrou em contato com o MDB, que ingressou com a ação, e ainda aguarda posicionamento.

Após os votos dos 7 ministros, Gilmar Mendes pediu vista. Com isso o julgamento pode ser retornado em até 90 dias. O julgamento estava previsto de se encerrar na sexta (24).

A intervenção

A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.

Fachada da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Pasta está sob intervenção estadual. (Foto: Luiz Alves/Secom)
Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá está sob intervenção estadual. (Foto: Luiz Alves/Secom)

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). A Justiça também decidiu prorrogar os atos da intervenção até 31 de dezembro deste ano.

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