O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes, decidiu pela manutenção da prisão da ex-presidente do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso), Jacira Maria da Costa Silva. Ela foi presa em flagrante por participar dos atos de terrorismo em Brasília no dia 8 de janeiro. A prisão foi convertida para preventiva em decisão do dia 18 de janeiro.
O Primeira Página não conseguiu contato com a defesa da ex-presidente.
Jacira está sendo investigada no inquérito 4.879/DF, que apura atos terroristas (inclusive preparatórios); associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime.
Segundo o ministro, a conduta de Jacira revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal à segurança do Presidente da República, Lula (PT), dos deputados federais e senadores, bem como dos ministros do STF “revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”.
Para o ministro, os fatos narrados – com a participação efetiva do investigado, conforme prova dos autos – demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, disse o ministro.
Então, determinou a prisão preventiva da acusada.
