O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da Prefeitura de Cuiabá contra o Governo do Estado, para impedir a implementação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, em português) na capital. A decisão é da última sexta-feira (19).
O mandado de segurança já tinha sido negado na Justiça Estadual. O município entrou com novo recurso na Corte Superior, alegou ausência de acesso à documentação e participação na decisão política e administrativa na escolha do modal.
“Em nenhum momento houve participação do Município de Cuiabá em qualquer discussão, deliberação e/ou decisão acerca da decisão de troca do modal VLT/BRT, tampouco foi o ente municipal consultado ou informado acerca dos andamentos dos estudos técnicos que estavam sendo realizados”, argumentou o município de Cuiabá no recurso apresentado.
Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, foi comprovado que o Governo do Estado oportunizou ao município a participação no processo decisório de alteração do modal de transporte de VLT para o BRT.
“Portanto, extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do Recorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal”, frisou a ministra.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que “defende que o projeto do VLT é o mais benéfico, tecnológico e sustentável, considerando que o Município já possui as obras de maior complexidade, como viadutos e trincheiras. Além disso, reafirma a integridade dos trens, a qual foi mantida independentemente dos projetos urbanísticos”.
