O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), prorrogou por mais um ano o afastamento do conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Chadid está sob monitoramento eletrônico e afastado do trabalho desde dezembro de 2022, quando foi um dos alvos da Operação Terceirização de Ouro. A força-tarefa revelou seu envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, fraude e superfaturamento em licitações públicas na cúpula do Judiciário sul-mato-grossense, que movimentou cerca de R$ 100 milhões.
Foi o MPF (Ministério Público Federal) que requereu a prorrogação do afastamento, sob o argumento de que os motivos que levaram a Justiça a determinar as medidas cautelares permanecem.
“Prestes a se esgotar o prazo do afastamento cautelar, persistem os fundamentos que deram origem à decretação das medidas, notadamente o afastamento do denunciado do cargo, como forma de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas.”
MPF.
As medidas cautelares, que incluem o afastamento do cargo, foram inicialmente decretadas pela Corte Especial do STJ, quando a denúncia apresentada pelo MPF foi recebida. O afastamento cautelar de Chadid foi posteriormente mantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que negou habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro.
Na decisão, o ministro relator, Francisco Falcão, justificou a prorrogação com base na persistência dos fundamentos que motivaram as restrições, destacando a necessidade de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem institucional do Tribunal de Contas.
“Desse modo, além do risco para a instrução processual, destaca-se a gravidade das condutas imputadas ao acusado Ronaldo Chadid, que impedem o seu retorno ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, do qual supostamente se valia para a prática de crimes.”
Francisco Falcão.
Com isso, as medidas cautelares foram estendidas até 13 de agosto de 2026. Ou seja, ele continua com tornozeleira, está proibido de ter contato com os demais investigados ou deixar o país.
A reportagem entrou em contato com a defesa do conselheiro e aguarda retorno.
Além de Chadid também foram afastados, por conta da mesma operação, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves. Waldir Neves foi reconduzido ao cargo em maio deste ano.
Terceirização de Ouro
Na época da investigação, no dia 8 de junho de 2021, policiais chegaram a encontrar quase R$ 890 mil em dinheiro na casa de Ronaldo Chadid e cerca de R$ 730 mil na residência da chefe de gabinete dele. Para a Polícia Federal, os suspeitos não conseguiram comprovar a origem do dinheiro.
Em relatório, o delegado responsável pelo caso chegou a relatar que:
“[…] diante dos elementos colhidos, Ronaldo Chadid praticou o crime de lavagem de dinheiro ao manter tal dinheiro ocultado em poder de Thais Xavier, estando demonstrado, a nosso ver, que se trata de produto de corrupção dele.* (…) uma grande parte do dinheiro encontrado na mala apreendida na residência de Thais Xavier estava em envelopes timbrados do TCE/MS, tratando-se de mais um elemento, a nosso ver, a confirmar que a origem do dinheiro seja a corrupção de Ronaldo Chadid no referido órgão”, pontua.
A Polícia Federal liga o dinheiro à suposta propina que Chadid teria recebido da Solurb – concessionária responsável pela gestão da Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos de Campo Grande, para o julgamento de uma demanda que poderia encerrar o contrato de coleta de lixo da empresa com a prefeitura.
