Uma decisão do ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), divulgada nesta quinta-feira (7), suspendeu decisão do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) que afastava o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por 180 dias do cargo. Ele é investigado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso).
Emanuel é suspeito de liderar suposta organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 1,2 bilhão da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Com isso, a decisão suspende o afastamento do prefeito determinado pela Justiça de Mato Grosso na segunda-feira (4).
De acordo com o advogado de defesa de Emanuel Pinheiro, Francisco Faiad, o prefeito será reconduzido ao cargo nesta sexta-feira (8).
À reportagem, o MPMT disse que vai analisar se irá recorrer ou não da decisão do STJ.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que ainda está se inteirando desta nova decisão para informar o que será feito a partir de agora.
De acordo com o relatório, no habeas corpus impetrado pela defesa de Emanuel Pinheiro, um dos argumentos apresentados é que “a Justiça Estadual seria incompetente para proferir qualquer decisão a respeito dos fatos, tendo em vista o reconhecimento da competência da Justiça Federal por este STJ (…) Afirma que o delito de organização criminosa imputado ao paciente pelo Ministério Público local é o mesmo já denunciado na esfera federal, de modo que o pedido de cautelares deferido pela autoridade impetrada configuraria burla à decisão [anterior]”, diz trecho da decisão.
Os argumentos de defesa dizem ainda que “o próprio desembargador impetrado e a Corte Especial deste STJ já teriam reconhecido previamente, em 2021, a ausência de motivos para afastar o paciente do cargo de prefeito, sendo ‘deveras contraditório que, após quase 3 (três) anos da referida decisão, sem a existência de qualquer nova circunstância, a autoridade coatora volte atrás no seu entendimento e prolate nova decisão de afastamento do paciente em razão dos mesmos fatos”.
Por fim, o ministro Ribeiro Dantas decidiu pela concessão do habeas corpus e consequente suspensão das medidas cautelares, entre elas ao afastamento, com o argumento de que mantê-lo seria prejuízo à vontade da população que elegeu Emanuel como prefeito.
Agora, a Câmara de Vereadores de Cuiabá deve ser notificada para que ele possa reassumir o cargo ainda nesta sexta-feira (8).
O afastamento
Na última segunda-feira (4), Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado do cargo pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), por 180 dias, sob a acusação de organização criminosa. O afastamento foi determinado após um pedido do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso).
No documento entregue à Justiça de Mato Grosso, o MP ressaltou as inúmeras operações de investigação realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde apontaram para um esquema de desvios que somados chegam a R$ 1,2 bilhão.
Esses recursos teriam sido desviados por meio de fraudes em licitações e contratações irregulares dentro da Secretaria Municipal de Saúde.
Posse de Stopa
Na terça-feira (5), o vice-prefeito José Roberto Stopa tomou posse no cargo de prefeito, na Câmara Municipal, e disse que iria centralizar compras e tapar buracos.
Em um decreto publicado nessa quarta-feira (6), Stopa suspendeu a reestruturação e/ou qualquer revisão de planos de cargos e salários dos servidores municipais até o final do ano.
A medida ainda suspendeu a majoração de carga horária de qualquer espécie e a suspensão de realização de horas extras.
