O TCU (Tribunal de Contas da União) acolheu o pedido do Governo de Mato Grosso, determinou o cancelamento da concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e que um novo edital seja publicado em 15 dias.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros na tarde desta quarta-feira (5). Na prática, a medida determina a reabertura do edital, permitindo que o estado participe da concorrência.
Na representação ao TCU, o Governo de Mato Grosso questionou irregularidades no processo de concessão do ICMbio, que desclassificou a MT Par, empresa de gerida pelo governo, da concorrência para gerenciar o parque nacional.
O relator da representação, ministro Vital do Rêgo, identificou que o edital continha irregularidades, em especial no que tange às garantias exigidas. Segundo ele, a regra do edital pedia garantia de 4%. Entretanto, a legislação estabelece um percentual máximo de 1%, ou seja, o valor máximo da garantia da proposta não seria de R$ 2,32 milhões, mas de R$ 579 mil.
Para o ministro, esse empecilho gerou dificuldades à MT Par na obtenção da apólice de seguros, prejudicando a isonomia da concorrência.
A Parquetur, empresa que havia vencido do processo de concessão lamentou a decisão do TCU.
“Essa decisão prejudica o próprio Parque, que seguirá sem os investimentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades turísticas, uma grande perda”, comenta Pedro Cleto, CEO da Parquetur.
“Lamentamos muito a decisão do TCU. O processo de concessão foi feito com os mais altos critérios técnicos e de compliance. A decisão abre o risco de termos um cenário de insegurança jurídica, que pode contaminar a agenda positiva dos processos de concessão, tão importantes para o desenvolvimento do país”, afirma ainda o CEO.
O governador Mauro Mendes (União) acompanhou o julgamento e comemorou a decisão e classificou como uma ótima notícia para a baixada cuiabana.
