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TJ barra tentativa de anular pena por arsenal em casa no Monte Líbano

Em uma lista de 13 irregularidades do processo, a defesa do ex-guarda tentou rever a sentença, mas tudo foi rebatido pelo desembargador

Geisy Garnes
3 min de leitura

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou mais uma tentativa de invalidar a condenação de investigados pela operação Omertà por manter arsenal escondido em uma casa no bairro Monte Líbano em Campo Grande. Desta dez, foi a defesa do ex-guarda civil metropolitano Marcelo Rios que rebateu as provas consideradas pelo juiz da 1ª Vara Criminal ao dar a sentença sobre o crime.

Arsenal apreendido em maio de 2019, cuja propriedade é atribuída a investigados na Omertá (Foto: Divulgação)
Arsenal apreendido em maio de 2019, cuja propriedade é atribuída a investigados na Omertá (Foto: Divulgação)

Rios foi condenado a sete anos de prisão. Além do porte de arma, ele também foi julgado por receptação, já que no dia em que foi parado pela polícia estava em com registro de roubo.

Em uma lista de 13 itens alegados como irregularidades do processo, a defesa do ex-guarda cita o condenação por receptação, argumentando que o cliente não sabia que o veículo era roubado e também o fato dos policiais terem arrombado outras duas casas antes de entrar no local onde, de fato, estavam armas e munições apreendidos pelo Omertà.

“Entende que a técnica adotada pela autoridade policial é incontestavelmente ilegal, eis que agiu pelo método da exclusão, ou seja, invadiu duas casas anteriormente, e como as diligências foram infrutíferas, decidiu invadir a terceira casa onde encontrou armamento”.

A tentativa, no entanto, foi afastada pelo desembargador Dorival Renato Pavan, vice-presidente do TJMS. Na decisão, ele afirma que como estavam em uma situação de flagrante, o fato dos policiais terem entrado em mais de uma residência não é considerado ilegal.

“Não há qualquer ilegalidade em se deflagrar as diligências de investigação após o recebimento de informações pelo serviço de inteligência policial, ainda mais quando resultaram na apreensão do armamento. Com efeito, verifica-se que os policiais não forjaram a situação que levou à apreensão realizada, mas simplesmente diligenciaram para que houvesse a apuração das informações obtidas e surpreenderam o acusado na prática dos delitos”, escreveu o desembargador.

Dorival Renato rebateu cada ponto contestado pela defesa e no fim da decisão, validou a investigação e todas as provas adquiridas, que ao fim do processo ajudaram na condenação de Rios e o três comparsas: Jamil Name Filho e ex-policial aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, condenados a quatro anos e seis meses de prisão, e Rafael Antunes Vieira, ex-guarda municipal, condenado a seis anos e nove meses.

“Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmito o presente recurso especial interposto por Marcelo Rios”.

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