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TJMT envia projeto à AL para criar novos cargos ao custo de R$ 913 mil em 2025

O projeto detalha a criação de um cargo de Assessor de Gabinete I, três de Assessor de Gabinete II, uma função de confiança de Gestor Judiciário, dois cargos de Analista Judiciário e um de Técnico Judiciário.

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Ana Adélia Jácomo
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O presidente do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que prevê a criação de novos cargos no Judiciário estadual.

ALTA FLORESTA É ALVO DO TJ
Fachada Tribunal de Justiça. (Foto: TJMT)

A proposta implanta o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário, que tem como objetivo a criação de novos cargos e funções de confiança no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário.

Cargos criados

  • 1 cargo de Assessor de Gabinete I (PDA-CNE-VII)
  • 3 cargos de Assessor de Gabinete II (PDA-CNE-VIII)
  • 1 função de confiança de Gestor Judiciário (PDA-FC)
  • 2 cargos de Analista Judiciário (PTJ)
  • 1 cargo de Técnico Judiciário (PTJ)

Conforme o projeto, a criação destes cargos se destina, principalmente, à nova unidade judiciária – 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças – e à 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, para que esta última conte com dois cargos de Assessor de Gabinete II.

Impacto financeiro

Um estudo orçamentário da Coordenadoria de Planejamento do TJMT afirma que há recursos para a implementação das despesas decorrentes da criação dos cargos.

O estudo detalha os custos com pessoal e outras despesas, com projeções para os anos de 2025, 2026 e 2027.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação da Assembleia Legislativa.

O estudo detalha o impacto financeiro da criação dos cargos e funções de confiança em duas categorias principais: custo de provimento imediato (servidores comissionados) e custo de provimento mediato (servidores efetivos).

Custo de provimento imediato (servidores comissionados)

Os novos cargos de Assessor de Gabinete I e II, e função de confiança de Gestor Judiciário devem gerar as seguintes despesas, conforme o projeto:

  • 2025 (9 meses): R$ 547.583,87
  • 2026 (12 meses): R$ 765.668,28
  • 2027 (12 meses): R$ 803.875,12

Esses valores incluem tanto as despesas com pessoal (salários, 13º salário, férias, encargos patronais) quanto as despesas extra-pessoais (auxílio alimentação e saúde).

Custo de provimento mediato (servidores efetivos):

Este custo se refere aos novos cargos de Analista e Técnico Judiciário, que serão preenchidos após a conclusão de um processo seletivo em andamento. As projeções totais são:

  • 2025 (9 meses): R$ 365.517,12
  • 2026 (12 meses): R$ 511.090,40
  • 2027 (12 meses): R$ 536.593,82

Assim como no custo de provimento imediato, estes valores englobam despesas com pessoal e extra-pessoais.

O Tribunal de Justiça estima um aumento gradual nas despesas com pessoal e encargos sociais nos próximos anos devido à criação desses novos cargos, com um impacto total que ultrapassa R$ 1 milhão já no primeiro ano (considerando os 9 meses de 2025 e a soma dos custos de provimento imediato e mediato).

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