Os pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais têm até quarta-feira (4) para declarar o estoque de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais que poderão ser armazenados e comercializados durante o período de defeso da piracema.
O documento deve ser protocolado na Sema-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), tanto na sede quanto nas regionais. O termo de declaração padrão está disponível no site da Sema.
Pescadores profissionais e comerciantes devem se atentar à declaração de estoque, que é obrigatória para que o peixe seja declarado lícito. Durante a fiscalização, caso não seja apresentada a declaração, o pescado é considerado irregular, sujeito à apreensão do pescado e equipamentos.
Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. O documento, que deve ser apresentado nas vistorias e fiscalizações realizadas, evita multas e apreensões por pesca ilegal.
A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional, mediante apresentação de DPI (Declaração de Pesca Individual) emitida em nome dele. O documento se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.
A exigência é baseada em uma Resolução do Cepesca (Conselho Estadual de Pesca), que estabelece o segundo dia útil, após o início do defeso da piracema, como prazo máximo para declaração do estoque pesqueiro ao órgão ambiental estadual de meio ambiente competente.
A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, de 2 de outubro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024 nos rios de Mato Grosso, incluindo as Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
