A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) negou, nesta terça-feira (19), um pedido de Licença Prévia para construção de um complexo com seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
O edital de indeferimento e arquivamento definitivo do processo será publicado na próxima edição do Diário Oficial, segundo o governo.
A secretaria informou que fez uma análise do processo de licenciamento para avaliar os impactos e a viabilidade ambiental dos empreendimentos. Um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada zona vermelha pela ANA (Agência Nacional de Águas), e o empreendimento, portanto, prejudicaria a reprodução dos peixes.
“Os impactos ambientais negativos superam os impactos positivos, pois só a geração de energia não é suficiente para caracterizar como um empreendimento ambientalmente viável”, disse o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima.
Os estudos apontam que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam “seriamente impactadas”, considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.
No início do mês, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, derrubar a lei estadual que proíbe a construção de PCHs no Rio Cuiabá. Mesmo com a derrubada da lei, a instalação desse tipo de empreendimento ainda depende de aprovação da Sema.
Ao todo, segundo a Secretaria, existem 54 empreendimentos hidrelétricos no estado, sendo 47 Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidráulicas e sete usinas hidrelétricas, de acordo com levantamento da ANA. Esse número pode aumentar para 180, caso todos os projetos sejam efetivados.
De acordo com a Sema-MT, foram analisados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fornecidos pelo empreendedor, além de visitas técnicas realizadas pela pasta nas áreas afetadas, entre os dias 2 e 6 de maio deste ano.
Principais impactos:
- Alterações na qualidade da água: A redução do fluxo tende a tornar a água menos turva e expõe os ovos e larvas dos peixes à predação, o que afeta o ciclo de vida e a própria reprodução dos peixes.
- Redução na diversidade: Impacta na vida dos seres que vivem no fundo dos rios e demais organismos vivos da cadeia trófica por causa do assoreamento.
- Queda na produtividade do ecossistema aquático: Os nutrientes são prejudicados ao serem retidos na barragem.
- Distúrbios de corpos d’água: Alterações no fluxo dos sedimentos do planalto para a planície, que pode mudar a dinâmica de áreas inundadas.
