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Governistas acionam STF para barrar PL da Dosimetria aprovado no Congresso

A ação foi protocolada por lideranças do PT, PSB, PCdoB e PSOL, que ingressaram com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da decisão do Congresso.

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Kamila Arruda
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Parlamentares governistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal poucas horas após a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei da Dosimetria, texto defendido majoritariamente pela oposição e que altera critérios de cálculo de penas em condenações criminais, beneficiando especialmente os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A ação foi protocolada por lideranças do PT, PSB, PCdoB e PSOL, que ingressaram com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da decisão do Congresso. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes e sustenta que o projeto avançou com falhas graves no processo legislativo, incluindo violação ao princípio do bicameralismo e irregularidades formais na tramitação.

Senado aprova mudança que elimina descontos indevidos em benefícios do INSS - Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Aliados do governo recorrem ao Supremo para barrar redução de penas. – Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

A movimentação no Supremo ocorreu em paralelo às manifestações públicas do Palácio do Planalto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto caso ele chegue à sanção presidencial. Para o governo, condenados por atentados contra a democracia não podem ser beneficiados por mudanças legais que reduzam penas ou facilitem a progressão de regime.

O texto aprovado modifica a forma como a Justiça soma penas quando há condenação por múltiplos crimes cometidos no mesmo contexto. Pela nova regra, deixa de ser aplicada a soma das penas, prevalecendo apenas a punição mais grave. A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê redução de pena em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, ponto diretamente associado aos atos de 8 de Janeiro.

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Na avaliação de parlamentares governistas, a medida funciona como uma “anistia disfarçada”, construída para alcançar condenados por crimes antidemocráticos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado pela oposição como um dos principais beneficiários indiretos da mudança. Já defensores do projeto afirmam que o objetivo é corrigir distorções e garantir proporcionalidade nas condenações.

Sem recurso de defesa, ação sobre tentativa de golpe avança para fase final no STF. - Foto: Reprodução.
Sem recurso de defesa, ação sobre tentativa de golpe avança para fase final no STF. – Foto: Reprodução.

A aprovação do PL ocorreu em meio a forte tensão tanto na Câmara quanto no Senado, com acusações mútuas, tentativas de obstrução e alertas prévios de que a matéria seria judicializada. Agora, o embate político se transfere para o Supremo, onde a base governista busca impedir que o projeto produza efeitos antes mesmo de eventual veto presidencial.

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