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Mercadinhos em presídios de MT terão que pagar impostos

A Secretaria de Justiça do Estado irá determinar quais produtos poderão ser comercializados

Foto de Kamila Arruda
Kamila Arruda e Camila Freitag
2 min de leitura

Após desistir de barrar os mercadinhos nos presídios de Mato Grosso, o governo do Estado trabalha na regulamentação do comércio nas unidades prisionais. O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) irá determinar quais produtos poderão ser comercializados.

Também irá definir como funcionará a fiscalização da venda, pagamento de impostos e destinação dos recursos arrecadados.

delegado hugo
Regulamentação é feita pela Sejus, que está sob o comando do delegado Hugo Bruzullato – Foto: Christiano Antonnucci/Secom-MT

“Nós vamos regulamentar, inclusive, os objetos, materiais e produtos que podem ser comercializados. Serão itens obviamente não supérfluos, itens permitidos pela lei e que não fornecido pelo estado. Também vamos regulamentar todo o processo de fiscalização e nós vamos também regulamentar a destinação do recurso obtido com a comercialização desses produtos”, reforçou o secretário Vitor Hugo.

O Poder Executivo tentou fechar todas as cantinas de todas as unidades prisionais do estado, mas a Assembleia barrou a proposta enviada pelo governo do estado, e permitiu a continuidade do comércio, porém com maior rigor e fiscalização.

O governador Mauro Mendes (União) chegou a vetar esse trecho do projeto e a Secretaria de Justiça baixou um decreto determinando o fechamento dos mercadinhos.

A Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, contudo, conseguiu a reabertura de algumas cantinas por meio de decisão judicial, e, pouco tempo depois, a Assembleia Legislativa, por maioria, derrubou o veto e manteve a autorização para o funcionamento das cantinas.

Inicialmente, o governador cogitava recorrer à Justiça para manter os mercadinhos fechados, sob o argumento de que o Estado fornece todos os itens essenciais aos presos.

Mendes, contudo, voltou atrás e hoje a Secretaria de Justiça trabalha nessa regulamentação.

? O que vai mudar nos mercadinhos dos presídios de MT?

  • ? Produtos permitidos: Apenas itens não supérfluos e que não sejam fornecidos pelo Estado.
  • ? Lista regulamentada: Haverá uma norma específica com os produtos autorizados.
  • ? Fiscalização: Processo de venda passará a ser fiscalizado pela Secretaria de Justiça.
  • ? Destinação dos recursos: Arrecadação será controlada e terá destino definido por regulamentação.
  • ? Pagamento de impostos: Venda de itens estará sujeita à cobrança e controle tributário.

Contexto: Após tentativas de fechamento, o governo de MT recuou e agora prepara uma regulamentação detalhada para manter as cantinas funcionando com maior controle.

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