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Nem saiu do papel: acordo entre poderes derruba volta do DPVAT em 2025

Derrubada ocorreu durante sessão na Câmara Federal no início da noite desta quarta-feira (18)

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Jéssica Benitez
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Nem saiu do papel e já foi revogada. A lei que previa a volta do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que se chamaria SPVAT (Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito) e passaria a valer em 2025, foi derrubada pela Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta-feira (18).

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Câmara Federal durante sessão desta quarta-feira, 18 (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O feito é fruto de acordo com o Governo Federal e fez parte do primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos que, agora, segue para votação no Senado.

O DPVAT foi extinto em 2020 e a recriação foi ponto de resistência desde o início por parte dos governadores.

A lei havia sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano e seria pagamento obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus.

O SPVAT seria usado para pagar indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. O valor seria definido pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), mas não chegou a ser fixado, a estimativa era de R$ 50 a R$ 60.

O que estava definido era que o pagamento seria anual. Os estados receberiam 1% do valor arrecadado pela União por ano.

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