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PF deflagra Operação Falsa Tutela contra fraudes no Fies em MT  

Na ação, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados do país

Redação PP
3 min de leitura

A PF (Polícia Federal), em conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União), deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Falsa Tutela, em Mato Grosso, no Distrito Federal e em mais seis estados para apurar fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). 

PF deflagra operação Falsa Tutela contra fraudes no FIES em MT
Foto: Ilustrativa | Agência Brasil

Na ação, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca. Além disso, também foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85. Até o momento, já foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação. 

As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma IES (Instituição de Ensino Superior) privada comparece à Caixa Econômica ou Banco do Brasil e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento. 

Em contrapartida, a Instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, CFT Série E (Certificados do Tesouro Nacional). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais. 

Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras. 

Só é possível a recompra de títulos de Instituições de Ensino que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos é a apresentação de CND (Certidão Negativa de Débitos). A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar. 

Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES. 

De acordo com a PF, foi identificado a participação de servidores do FNDE que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.  

Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro. 

Conforma a PF, também foi identificado a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a liberação indevida de processos de recompra de CFT-E. 

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