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Polícia cumpre mandados contra empresas suspeitas de crime tributário

São cumpridos mandados de busca e apreensão contra três empresas, sendo uma faculdade particular, uma empresa de construção civil e uma de promoção de eventos.

Redação PP
2 min de leitura

Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (5) a Operação Dupla Face, que apura crimes tributários em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

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A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra três empresas, sendo uma faculdade particular, uma empresa de construção civil e uma de promoção de eventos.

De acordo com as investigações, dados da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, entre 2017 a 2022, um dos contribuintes investigados deixou de recolher o valor de R$ 49.212.815,98 em ISSQN, o equivalente a 23% da receita do município do imposto.

A investigação da Defaz teve início após representação fiscal para fins penais, encaminhada pela Coordenadoria de Fiscalização Tributária de Várzea Grande, que apontou a falta de recolhimento de impostos pela instituição de ensino.

A Coordenadoria de Fiscalização realizou, desde o mês de agosto do ano passado, a fiscalização dos contribuintes no período de janeiro de 2017 a julho de 2022 e foi identificado o não pagamento. No entanto, os contribuintes investigados, negam o fornecimento de documentos fiscais e contábeis ao Fisco Municipal, a fim de possibilitar a quantificação do valor real a ser recolhido.

A investigação apurou que os representantes legais da instituição de ensino, além de não recolher o ISSQN devido pela suposta imunidade tributária, utilizaram uma empresa do ramo de construção civil para gerar uma possível distribuição de lucros aos seus sócios (prática vedada pela Constituição Federal), emitindo nota fiscal de prestação de serviço tendo como tomador a própria faculdade, sem que o serviço fosse efetivamente prestado.

Diante das informações apuradas, a Defaz representou pelos mandados de busca e apreensão, que foram deferidos pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande. O cumprimento das ordens judiciais conta com auxílio de auditores fiscais tributários de Várzea Grande e equipe da Politec.

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