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Adriane afirma que município não foi notificado sobre intervenção no Consórcio Guaicurus

Intervenção foi decidida na última quarta-feira (17)

Foto de Augusto Castro
Augusto Castro e Dyego Queiroz
2 min de leitura

Após uma greve de quatro dias no transporte público de Campo Grande e a Justiça ordenar a nomeação de um interventor no contrato do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da capital sul-mato-grossense, a prefeita Adriane Lopes (PP) disse, nesta segunda-feira (22), que o município ainda não foi notificado sobre a decisão.

Adriane Lopes (PP), Prefeita de Campo Grande. (Foto: Fábio Rodrigues)
Adriane Lopes (PP), Prefeita de Campo Grande. (Foto: Fábio Rodrigues)

Segundo a decisão, a Prefeitura de Campo Grande, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) têm 30 dias para nomear um interventor no contrato da empresa responsável pelo transporte público da capital, além de apresentar um plano de ação com cronograma para corrigir a prestação do serviço. Caso o prazo não seja cumprido, a multa diária será de R$ 300 mil.

Questionada sobre o andamento da decisão, a prefeita relatou que o município ainda não foi notificado sobre o assunto, mas que já analisa a decisão para indicar um interventor:

“Agência de regulação tá avaliando junto com a Procuradoria do Município, né? É um assunto que a gente vai desdobrar daqui para frente. Não fomos ainda notificados, mas as equipes estão trabalhando para entender todo o contexto. E a segurança ela é real, porque está em dia, os repasses do município e do estado. Então é algo que não tem atraso. Nós não podemos misturar a gestão da empresa com a gestão do estado e do município, né, em relação ao trabalho feito pelo poder público, tanto estadual quanto municipal, as coisas estão dentro do prazo, em dia, e acontecendo regularmente”.

Adriane Lopes (PP), prefeita de Campo Grande

A decisão foi determinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan em meio à greve dos motoristas em Campo Grande, e atende parcialmente a uma ação popular com pedido de tutela de urgência, movida contra o município, as agências reguladoras e o Consórcio, em razão de supostas irregularidades na execução do contrato de concessão do transporte coletivo.

Entre os argumentos apresentados estão precariedade da frota, irregularidades financeiras e omissão na gestão do contrato. Além disso, o juiz Trevisan citou uma possível “omissão estatal” da prefeitura ao não intervir na gestão do Consórcio diante das suspeitas de irregularidades.

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