Mulheres terão direito a poltronas reservadas em ônibus do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul. É o que prevê portaria da Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
Combater o assédio é o objetivo. A medida considera resultado da pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pelo Instituto Patrícia Galvão, que ouviu 1.081 usuárias de transporte público e por aplicativo. O fator segurança é o mais preocupante quando o assunto é locomoção, sendo que 46% não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio sexual.
Além disso, considera também o número alarmante de que 97% das mulheres já foram vítimas de assédio em meios de transporte.
Segundo a portaria, o chamado “Espaço Mulher” nos ônibus será formado por quatro poltronas, que deverão ser reservadas lado a lado, garantindo às mulheres que não dividam a mesma fileira com passageiros homens.
Os operadores de transporte deverão reservar os espaços com identificação diferenciada, utilizando-se de capas de encosto de cabeça, poltronas ou outro meio que identifique o espaço.
As passagens privativas deverão ser ofertadas por todos os meios e plataformas. Fica vedada a cobrança de tarifa a maior pelo uso do “Espaço Mulher”. Além disso, as poltronas reservadas não poderão ser vendidas para passageiros homens, sob nenhuma hipótese.
Os operadores de transporte terão o prazo de até 90 dias para ofertar o serviço. O descumprimento das disposições culminará na aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.
