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Governo federal cria GT para resolver concessão da BR-163 em MS

Trecho da rodovia que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul está em processo de relicitação depois que a CCR MSVia pediu rescisão do contrato de concessão

Fernando da Mata
3 min de leitura

O Ministério dos Transportes criou um GT (Grupo de Trabalho) para propor solução consensual para o contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Portaria assinada pelo secretário-executivo da pasta, George Santoro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).

BR-163, anel viário de Campo Grande (Foto: Maxsandro Martins)
BR-163, anel viário de Campo Grande (Foto: Maxsandro Martins)

Trecho em questão vai do km 0 ao km 847,2, com início na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e término na divisa de Mato Grosso do Sul com Paraná.

A criação do GT considera o processo de relicitação da BR-163, que está em andamento. A CCR MSVia pediu a rescisão do contrato de concessão em 2019, alegando prejuízos com a operação.

A proposta para solução do atual contrato de concessão deverá se pautar nos seguintes objetivos:

  • defesa do interesse público, com comprovada vantajosidade;
  • viabilidade técnica e jurídica;
  • execução imediata dos investimentos previstos contratualmente, atualmente paralisados em decorrência do processo de relicitação em andamento;
  • tarifas módicas;
  • redução de acidentes e melhoria da fluidez da rodovia.

Segundo a portaria, os estudos técnicos necessários ao processo de relicitação serão continuados até a deliberação final do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União).

O Grupo de Trabalho será composto pelo(a):

  • secretário-executivo do Ministério dos Transportes, que o presidirá;
  • secretária nacional de Transportes Terrestres;
  • consultor jurídico junto ao Ministério dos Transportes;
  • diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Será franqueada a participação de agentes externos do setor, a exemplo das concessionárias e associações. Esses agentes serão convidados pela Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho.

O GT terá duração de 30 dias e produzirá relatório com o resultado da análise do cenário possível e viável para solução consensual do contrato de concessão, que será protocolado para análise da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU.

Relicitação da BR-163

Por outro lado, o processo de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul está em andamento na ANTT. Só que a proposta agora é dividir em dois lotes de concessão:

  • Rota do Pantanal: trecho de 379,6 km da BR-163 que vai do entroncamento com a BR-262 em Campo Grande até a divisa entre MS e MT (na ponte sobre o rio Correntes). Audiências públicas realizadas e leilão previsto para o 2º trimestre de 2024.
  • Rota do Tuiuiú: parte sul da BR-163, que vai de Campo Grande até a divisa de MS com Paraná, mais o trecho da BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e a divisa com São Paulo, totalizando, 715,05 km. Projeto em fase de estudos.

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