O TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval nesta quarta-feira (28) para que o governo de Mato Grosso assuma a concessão da BR-163.
Com isso, haverá a transferência de controle acionário da Rota do Oeste, do grupo Novonor (antiga Odebrecht) para a MT Par (MT Participações e Projetos).
A BR-163 é uma das rodovias mais importantes do país, muito usada para o escoamento da produção de grãos entre o norte do estado e a cidade de Rondonópolis, cidade que abriga o terminal ferroviário da Ferronorte e também para o Porto de Santos.
Segundo a decisão, o estado poderá assumir a administração da rodovia através da e MT Par (MT Participações e Projetos), sociedade de economia mista do governo de Mato Grosso.
No entanto, a troca de gestão não será imediata. Será assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta entre o estado e o governo federal.
O governo de Mato Grosso se comprometeu em fazer um aporte de R$ 1,2 bilhão; equalizar as dívidas; prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato (duplicação da rodovia até Sinop); manutenção das tarifas de pedágio e o compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia, segundo o ministro do TCU, Bruno Dantas, relator do processo na Corte de Contas.
Problemas
O caso da rodovia está sendo acompanhado de perto pelo Primeira Página, diversos acidentes foram registrado nos últimos meses no trecho ainda não duplicado da rodovia.
A concessionária que administra a BR-163 arrecadou R$ 2,9 bilhões em pedágio desde o início do funcionamento das praças, em setembro de 2015, até abril deste ano.
Quando o contrato foi firmado entre o governo federal e o grupo controlador, ficou estabelecido um investimento para todas as frentes de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões somente para a duplicação, o que ainda não aconteceu.
