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Aposentados têm até segunda para buscar ressarcimento do INSS

Acordo homologado pelo STF garante ressarcimento sem necessidade de ação judicial; pagamentos começam na semana do dia 24 de julho

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Joice Gonçalves
2 min de leitura

Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de restituição oferecido pelo governo federal.

Site do Meu INSS
Site do Meu INSS. (Foto: Augusto Castro)

Quem formalizar a adesão receberá o dinheiro já na semana do dia 24 de julho, depositado diretamente na conta do beneficiário.

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrange valores descontados entre março de 2019 e março de 2022, e que foram barrado neste ano. O acordo dispensa a necessidade de ação na Justiça. Basta acessar o Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios.

Como funciona o ressarcimento?

? Quem pode receber?

Aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades em 15 dias úteis.

? Novas contestações:

Quem ainda não reclamou pode fazê-lo até 14 de novembro via Meu INSS, telefone 135 ou nos Correios.

? Pagamento em lotes:

A partir do dia 24, depósitos serão processados diariamente até que todos os prejudicados sejam ressarcidos.

Das 3,8 milhões de contestações recebidas, 3 milhões não tiveram resposta das associações – o que motivou a ação coordenada entre Ministério da Previdência, AGU, MPF e OAB.

“O acordo garante justiça sem burocracia”, destacou o governo. Para evitar fraudes, os valores só serão creditados nas contas cadastradas no INSS.

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