Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de restituição oferecido pelo governo federal.

Quem formalizar a adesão receberá o dinheiro já na semana do dia 24 de julho, depositado diretamente na conta do beneficiário.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrange valores descontados entre março de 2019 e março de 2022, e que foram barrado neste ano. O acordo dispensa a necessidade de ação na Justiça. Basta acessar o Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios.
Como funciona o ressarcimento?
? Quem pode receber?
Aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades em 15 dias úteis.
? Novas contestações:
Quem ainda não reclamou pode fazê-lo até 14 de novembro via Meu INSS, telefone 135 ou nos Correios.
? Pagamento em lotes:
A partir do dia 24, depósitos serão processados diariamente até que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Das 3,8 milhões de contestações recebidas, 3 milhões não tiveram resposta das associações – o que motivou a ação coordenada entre Ministério da Previdência, AGU, MPF e OAB.
“O acordo garante justiça sem burocracia”, destacou o governo. Para evitar fraudes, os valores só serão creditados nas contas cadastradas no INSS.