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Pedido para mudança de sexo em MT aumenta 1.500% em 5 anos

Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do STF, a mudança de sexo em Cartório foi regulada

Redação PP
3 min de leitura

Desde o ano de 2018 os Cartórios de Registro Civil mato-grossenses realizaram mais de 25 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o que representa um crescimento de cerca de 1.500%.

Para conseguir trocar de nome, os cidadãos não precisaram de qualquer decisão judicial e nem comprovação de cirurgia da redesignação judicial.

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Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a mudança de sexo em Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que passou a vigorar em junho do mesmo ano.

Em seu primeiro ano de vigência foram contabilizadas uma alteração, enquanto no último ano, foram registradas 16 mudanças de gênero, um aumento de 1.500%.

Os números constam da CRC Nacional (Central de Informações do Registro Civil), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país.

Os dados dos Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso mostram ainda que os dois últimos períodos de vigência da norma foram aqueles onde houve maior crescimento.

No período de junho de 2020 a maio de 2021 houve um aumento de 150% em relação ao período anterior, quando os atos passaram de 2 para 5.

O período seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, registrou crescimento ainda maior, com os números subindo para 16 alterações de gênero, um crescimento de 700%.

Entre as mudanças de gênero, a alteração para o sexo masculino prevalece. No primeiro ano da nova regulamentação – junho de 2018 a maio de 2019 – foi contabilizado uma mudança do sexo feminino para o masculino.

De junho de 2022 a maio de 2023 foram registradas 13 mudanças de masculino para feminino, 2 de feminino para masculino e em 1 caso não houve alteração de sexo.

Como fazer?

Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.

A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão.

Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

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