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Pedidos de isenção do IPTU terminam nesta sexta em Várzea Grande

Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos e ainda apresentar cópias de documentos

Redação PP
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Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para solicitação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, o período não será prorrogado.

Prazo para quitar o IPTU deste ano encerra hoje em Várzea Grande. (Foto: Secom-VG)
Prazo para pedidos de isenção do IPTU 2024 termina amanhã em Várzea Grande. (Foto: Secom-VG)

Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos e ainda apresentar cópias de documentos.

Os pedidos aprovados darão direito à isenção do atual exercício – o de 2023 – bem como para 2024. Finalizado o período de dispensa do pagamento, o titular deve requerer o benefício novamente.

As condições para ter direito são:

  • Área territorial ser de até 600 metros quadrados (m²)
  • Área construída de até 160 m²
  • Possuir apenas um imóvel e que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família
  • Receber até um salário mínimo

Ao atender a todos os critérios acima, o interessado em requerer a isenção do IPTU deve comprovar as condições necessárias para obtenção do benefício, apresentando cópias dos seguintes documentos:

  • RG (Registro Geral)
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
  • Certidão de casamento
  • Certidão de óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva)
  • Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária
  • Comprovante de renda atual – referente a 2023 – histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda

Mais informações

  • Atendimento presencial: CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte, Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura),
  • Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço
  • WhatsApp: (65) 98459-8124.
  • E-mail: cac@varzeagrande.mt.gov.br

O não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, como correção monetária, juros e multas.

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