Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para solicitação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, o período não será prorrogado.

Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos e ainda apresentar cópias de documentos.
Os pedidos aprovados darão direito à isenção do atual exercício – o de 2023 – bem como para 2024. Finalizado o período de dispensa do pagamento, o titular deve requerer o benefício novamente.
As condições para ter direito são:
- Área territorial ser de até 600 metros quadrados (m²)
- Área construída de até 160 m²
- Possuir apenas um imóvel e que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família
- Receber até um salário mínimo
Ao atender a todos os critérios acima, o interessado em requerer a isenção do IPTU deve comprovar as condições necessárias para obtenção do benefício, apresentando cópias dos seguintes documentos:
- RG (Registro Geral)
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva)
- Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária
- Comprovante de renda atual – referente a 2023 – histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda
Mais informações
- Atendimento presencial: CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte, Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura),
- Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço
- WhatsApp: (65) 98459-8124.
- E-mail: cac@varzeagrande.mt.gov.br
O não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, como correção monetária, juros e multas.