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Setasc aponta empresários e servidores entre invasores do Contorno Leste

Levantamento da Setasc mostra que apenas 6% dos ocupantes são vulneráveis; maioria tem emprego, empresa ou imóvel

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Kamila Arruda
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Um relatório técnico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) aponta que a maioria dos invasores do Contorno Leste, em Cuiabá, são empresários, trabalhadores formais e até servidores públicos.

O levantamento, realizado a pedido do Poder Judiciário de Mato Grosso, desmonta a tese de que a ocupação da área seria motivada por necessidade habitacional.

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Contorno Leste, em Cuiabá, foi ocupado por mais de 2,5 mil famílias (Foto: assessoria)

De acordo com o trabalho, feito em três propriedades invadidas, apenas 172 das 2.594 famílias identificadas foram consideradas efetivamente vulneráveis e elegíveis para programas sociais — o que representa apenas 6% do total.

Invasores do Contorno Leste

Um relatório técnico revelou que a maioria dos ocupantes da área invadida no Contorno Leste, em Cuiabá, não está em situação de vulnerabilidade. Veja os principais dados apurados:

  • 21,1% possuíam empresa registrada (CNPJ)
  • 23,8% mantinham vínculo empregatício
  • 6,3% eram proprietários de imóveis
  • 18 pessoas identificadas como servidoras públicas
  • Casos de moradores com ficha criminal e mandados de prisão em aberto

Durante a verificação, foram cruzados dados de 1.283 CPFs com informações de diversos órgãos, como a Anoreg, Jucemat, CadÚnico, CNIS e Secretaria de Segurança Pública. O resultado é revelador:

  • 21,1% dos ocupantes possuem empresas registradas (CNPJ);
  • 23,8% mantêm vínculo empregatício formal;
  • 6,3% são proprietários de imóveis;
  • 18 pessoas identificadas são servidoras públicas;
  • Há ainda casos de ocupantes com ficha criminal e até mandados de prisão em aberto.

Ocupação considerada ilegal e violenta

A área ocupada pertence à família Pinto desde a década de 1960, segundo documentação reconhecida pela Justiça.

Em decisão da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, o juiz responsável confirmou que a posse do imóvel é legal e que a ocupação foi violenta e sem respaldo jurídico.

O magistrado destacou que os invasores usaram tratores e instalaram estacas clandestinamente para demarcar os lotes, caracterizando esbulho possessório.

“O imóvel saiu parcialmente, em cerca de 80 hectares, do âmbito de disponibilidade da parte autora por atos claros de violência praticados pelos réus”, afirma a sentença.

Além disso, o juiz afastou o argumento de que a desocupação feriria decisões do STF no contexto da pandemia. Ele explicou que a invasão ocorreu após o marco temporal de 31 de março de 2021, estabelecido pela ADPF 828, o que retira qualquer proteção especial aos ocupantes.

“A pretensão de permanecer no imóvel representaria incentivo às invasões, o que refoge ao propósito de assegurar direitos fundamentais aos verdadeiramente vulneráveis”, reforça o despacho.

Relatório aprovado por comissão multidisciplinar

O conteúdo do relatório da Setasc foi apresentado e aprovado durante reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário, realizada no último dia 16. O documento será agora encaminhado aos juízes responsáveis pelos processos ligados à área invadida.

A comissão conta com representantes de diversos órgãos públicos, incluindo a Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Incra, Intermat, OAB-MT, entre outros.

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