O período para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ano de 2024 em Cuiabá, foi prorrogado nesta segunda-feira (19). A nova data agora vai até o dia 31 de julho, sendo protocolizada exclusivamente através do link disponível nesse endereço eletrônico.
A data anterior do pedido de isenção era até o dia 29 de fevereiro.
Os imóveis avaliados em até R$ 41.896,25 têm direito – exceto: imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
O vencimento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela para aqueles que optaram pelo parcelamento em 8 parcelas fixas mensais e consecutivas será no dia 13 de março.
Será concedido a todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 13/03/2024 desconto de 10%, ainda que tenham débitos com o Fisco Municipal.
As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas:
- 2ª parcela (15/04)
- 3ª parcela (13/05)
- 4ª parcela (13/06)
- 5ª parcela (15/07)
- 6ª parcela (13/08)
- 7ª parcela (13/09)
- 8ª parcela (14/10)
A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais.
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para 2024 corresponde a 4,82%.
Sobre o boleto
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública de Cuiabá.
É importante ressaltar que a não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024. Não serão enviados ao contribuinte o Carnê de IPTU pelos Correios.
