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Justiça dá 15 dias para governo de MT explicar obra no Portão do Inferno

De acordo com a decisão, o Estado precisa esclarecer sobre a implantação do túnel e os estudos utilizados para dar base a essa nova alternativa.

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Vitória Maria Sena
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A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado apresente, em até 15 dias, esclarecimentos técnicos e formais sobre as mudanças realizadas no projeto de intervenção na região do Portão do Inferno, na rodovia MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

A medida atende à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

Portão do Inferno passa por constantes bloqueios devido a obras de retirada de blocos soltos do morro. (Foto: Reprodução/ GCom-MT)
Justiça Federal cobra explicações do governo de Mato Grosso sobre novo projeto no Portão do Inferno.(Foto: Reprodução/ GCom-MT)

A decisão, assinada no dia 24 de julho, pelo juiz federal substituto Diogo Negrisoli Oliveira, da 8ª Vara Federal Cível da SJMT, questiona, entre outros pontos, a inviabilidade técnica da solução inicial de retaludamento, as justificativas para a implantação de um túnel e os estudos utilizados para respaldar essa nova alternativa.

O Estado “deve explicar como se deu a alteração do projeto e apresentar todos os estudos técnicos que fundamentam essa decisão”, determinou o magistrado.

A Justiça quer que o governo confirme se o túnel será realmente executado e, nesse caso, justifique tecnicamente essa escolha em relação às demais opções analisadas. Também foi solicitada a avaliação das intervenções já realizadas, como a retirada da vegetação nativa, para verificar se elas ainda serão aproveitadas.

O juiz exige ainda informações sobre as próximas etapas do projeto, como novos estudos, audiências públicas e cronograma de execução. Após a manifestação do Estado, o MPF terá outros 15 dias para responder e o processo será encaminhado ao gabinete para decisão final.

Inviabilidade da obra

A cobrança por mais transparência vem após o governo estadual anunciar, em 27 de junho, a substituição do plano de retaludamento — considerado inviável — pela construção de um túnel. A nova solução foi defendida como a mais viável ambiental, social e paisagisticamente, preservando a vegetação nativa e garantindo o tráfego durante as obras.

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), o anteprojeto de engenharia está em andamento e a licitação deve ser lançada em agosto de 2025, via modelo integrado. O governo afirma que as obras realizadas até o momento foram importantes para estabilizar o talude e remover blocos de rocha que ameaçavam motoristas.

A decisão por rever o projeto inicial foi respaldada por estudos geotécnicos e geofísicos, além de pareceres técnicos do Ibama e ICMBio, que recomendaram a reavaliação.

Contudo, a UFMT já havia alertado o governo sobre inconsistências geológicas no terreno da MT-251. Segundo o geólogo Caiubi Kuhn, os riscos foram apontados antes da escolha pela técnica de retaludamento. A obra está paralisada há três meses e já consumiu cerca de R\$ 10 milhões dos cofres públicos.

Desde o final de 2023, o trecho enfrenta interdições constantes, operando com sistema “pare e siga”, devido ao risco de desmoronamentos. A região é considerada estratégica por integrar o circuito turístico entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

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