Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do advogado Nauder Junior Alves de Andrade, que busca na Justiça barrar a ação penal à qual responde por tentativa de feminicídio contra a ex-namorada.
O jurista chegou a ser condenado pelo Tribunal do Júri a 10 anos de prisão pelo crime, mas, após apelação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação e determinou a realização de novo julgamento, cuja data ainda não foi definida.
Nauder, que além de réu faz a própria defesa, alega “ausência de justa causa” e defende a nulidade do processo. Ele afirma sofrer constrangimento ilegal por cerceamento de defesa. A alegação ocorre após a recusa de uma perita médica do Estado em realizar exame de corpo de delito no acusado.
Segundo a defesa, o exame serviria para comprovar a tese de legítima defesa, já que o advogado afirma ter agredido a namorada em resposta a supostas agressões anteriores praticadas por ela.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, entendeu que o recurso não poderia ser analisado pela Corte porque a questão não foi previamente julgada pelo TJMT, o que configuraria supressão de instância.
O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Sexta Turma do STJ. O acórdão foi publicado no dia 5 deste mês.
Crime e condenação
Nauder foi preso em agosto de 2023, suspeito de tentar matar a namorada em um condomínio de Cuiabá.
De acordo com a denúncia, ele teria agredido a companheira com socos, chutes, golpes com uma barra de ferro e tentativa de enforcamento, provocando múltiplos edemas e escoriações.
Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a tentativa de feminicídio não se consumou porque a vítima conseguiu fugir e receber socorro. Na época, a polícia também informou que a mulher relatou uma possível tentativa de abuso.
Em sessão do Tribunal do Júri realizada em 30 de junho de 2025, Nauder foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio. Ele chegou a fazer a própria defesa durante o julgamento.
O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e reconheceu que o crime foi cometido por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima e em razão da condição de sexo feminino, no contexto de violência doméstica.
Contudo, em novembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação. Segundo o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, a decisão dos jurados teria sido contrária às provas apresentadas no processo.
Conforme a decisão, a vítima relatou que o réu cessou as agressões por vontade própria, sem ter sido impedido por terceiros.
Com isso, Nauder foi colocado em liberdade mediante monitoramento eletrônico, além de medidas cautelares como proibição de aproximação da vítima e restrição ao consumo de álcool e drogas. O descumprimento dessas determinações pode resultar em prisão preventiva.
O caso deverá retornar ao Tribunal do Júri, onde os jurados irão reavaliar a dinâmica dos fatos em um novo julgamento.
